Legislação
PDF
Leis
LEI N° 176 59 Abre credito especial 17 09 1959
Legislação/Leis/1959/LEI N° 176-59 - Abre credito especial 17-09-1959.pdf
saiba o que está acontecendo
Transparência
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e tem como propósito regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas no país.
A LAI representa uma mudança de paradigma em matéria de transparência pública, pois define que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar acesso às informações públicas, isto é, aquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.
No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012.
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Rio Vermelho
Regimento Interno
Regimento Interno da Câmara de Rio Vermelho
SELECIONE A CATEGORIA
Gastos Relacionados
Informações Contábeis, Despesas e Receitas
Legislação
Leis, Decretos, Portarias e Resoluções
Processos Internos
Atas, Aditivos, Dispensas, Contratos e Rescisões
Consulte, visualize ou baixe os documentos disponíveis
Utilize os filtros abaixo para localizar documentos por categoria, ano, mês ou palavra-chave.
Dados abertos e transparência ativaListagem disponibilizada em formato aberto para facilitar o acesso, a pesquisa, o controle social e o reaproveitamento das informações públicas.
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 177 59 Cria escola rural municipal 17 09 1959
Legislação/Leis/1959/LEI N° 177-59 - Cria escola rural municipal 17-09-1959.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 178 59 Autoriza pagamento de aluguel de predios escolares 03 11 1959
Legislação/Leis/1959/LEI N° 178-59 - Autoriza pagamento de aluguel de predios escolares 03-11-1959.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 179 59 Abre credito especial para regularizar despesas 03 11 1959
Legislação/Leis/1959/LEI N° 179-59 - Abre credito especial para regularizar despesas 03-11-1959.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 180 59 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960 03 11 1959
Legislação/Leis/1959/LEI N° 180-59 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960 03-11-1959.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 181 59 Autoriza ampliação de retrato 03 11 1959
Legislação/Leis/1959/LEI N° 181-59 - Autoriza ampliação de retrato 03-11-1959.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 182 59 Autoriza ampliação de retrato 03 11 1959
Legislação/Leis/1959/LEI N° 182-59 - Autoriza ampliação de retrato 03-11-1959.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 211 62 Abre credito par regularizar despesas 26 02 1962
Legislação/Leis/1962/LEI N° 211-62 - Abre credito par regularizar despesas 26-02-1962.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 212 62 Dispõe sobre criação de uma escola 26 02 1962
Legislação/Leis/1962/LEI N° 212-62 - Dispõe sobre criação de uma escola 26-02-1962.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 213 62 Dispõe sobre uma estrada de Rio Vermelho a paulista e auxilio para construção de uma ponte 28 02 1962
Legislação/Leis/1962/LEI N° 213-62 - Dispõe sobre uma estrada de Rio Vermelho a paulista e auxilio para construção de uma ponte 28-02-1962.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 214 62 Autoriza assinatura de convenio do municipio com o governo estadual para a manutenção e expansão da rede escolar rual 19 10 1962
Legislação/Leis/1962/LEI N° 214-62 - Autoriza assinatura de convenio do municipio com o governo estadual para a manutenção e expansão da rede escolar rual 19-10-1962.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 215 62 Orça a receita e fixa despesa para exercicio de 1963 19 10 1962
Legislação/Leis/1962/LEI N° 215-62 - Orça a receita e fixa despesa para exercicio de 1963 19-10-1962.pdf