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Transparência

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e tem como propósito regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas no país.

A LAI representa uma mudança de paradigma em matéria de transparência pública, pois define que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar acesso às informações públicas, isto é, aquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.

No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012.

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LEI ORGANICA MUNICIPAL01/06/2026 • PDF • 35,63 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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REGIMENTO INTERNO01/06/2026 • PDF • 30,26 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.523 DE 06 DE MAIO DE 2026 Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Rio Vermelho MG e dá outras providênciasMaio/2026 • PDF • 7,80 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.521 DE 23 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre normas para a correta disposição de resíduos sólidos para coleta pública no Município e sobre a preservação das lixeiras públicasAbril/2026 • PDF • 2,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.522 DE 23 DE ABRIL DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento vigente do Município de Rio Vermelho para o exercício de 2026Abril/2026 • PDF • 3,06 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.516 DE 04 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para os servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Rio VermelhoMarço/2026 • PDF • 1,52 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.517 DE 04 DE MARÇO DE 2026 Concede recuperação inflacionária sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio VermelhoMarço/2026 • PDF • 4,63 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.518 DE 04 DE MARÇO DE 2026 Concede recuperação inflacionária sobre os vencimentos dos servidores públicos da Câmara de Rio VermelhoMarço/2026 • PDF • 1,51 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.519 DE 04 DE MARÇO DE 2026 Concede recuperação inflacionária sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio VermelhoMarço/2026 • PDF • 1,51 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.520 DE 04 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a adequação da Área de Proteção Ambiental APA Serra do Gavião ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da NaturezaMarço/2026 • PDF • 4,18 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.515 DE 03 DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Programa Jovem Menor Aprendiz no âmbito do Município de Rio Vermelho MGDezembro/2025 • PDF • 4,45 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI COMPLEMENTAR N° 1.493 DE 16 DE ABRIL DE 2025 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 985 de 27 11 2006, Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura,que dispõem sobre a concessão de fériasNovembro/2025 • PDF • 2,11 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.511 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de RIO VERMELHO MG para o quadriênio 2026 a 2030 e dá outras providênciasNovembro/2025 • PDF • 3,93 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.512 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Estima a receita e fixa a despesa (LOA) do Município de RIO VERMELHO MG para o exercício financeiro 2026 e dá outras providênciasNovembro/2025 • PDF • 5,55 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.513 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Ratifica 1ª alteração contratual consolidada do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Alto Suaçuí Grande CIDASG, autorizando a entrada do município de RIO VERMELHO como consorciadoNovembro/2025 • PDF • 2,38 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.514 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Adequa a Lei Municipal n° 1.496 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026Novembro/2025 • PDF • 13,47 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.510 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a criação temporária de cargos para cessão à Delegacia de Polícia Civil Local, e dá outras providênciasOutubro/2025 • PDF • 3,11 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.505 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Institui a Ouvidoria Municipal de Rio Vermelho MG, regulamenta sua estrutura e funcionamento, em conformidade com a Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017Setembro/2025 • PDF • 2,84 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.506 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Revoga integralmente a Lei Municipal n° 1.499, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre a denominação de vias públicas no Bairro Novo HorizonteSetembro/2025 • PDF • 1,45 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.507 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Bairro Novo HorizonteSetembro/2025 • PDF • 1,52 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.508 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Rio VermelhoSetembro/2025 • PDF • 2,03 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.509 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a doar uniformes esportivos a crianças e adolescentes participantes do Projeto Esportivo de Formação de Base na modalidade futebol de campoSetembro/2025 • PDF • 2,14 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI COMPLEMENTAR N° 1.504 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 1.493,de 16 de abril de 2025, para correção de erro material no inciso 1 do § 50 do art. 112Agosto/2025 • PDF • 1,91 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI COMPLEMENTAR N° 1.503 DE 02 DE JULHO 2025 Institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS no âmbito do Município de Rio Vermelho MG, cria cargos públicosJulho/2025 • PDF • 6,32 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.500 DE 02 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos de Secretária Legislativa, Auxiliar de Serviços Gerais e Assessor Contábil da Câmara Municipal de Rio Vermelho MGJulho/2025 • PDF • 2,62 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.501 DE 02 DE JULHO DE 2025 Altera o artigo 1 0 da Lei Municipal n° 1.366, de 18 de agosto de 2021, que institui a Olimpíada de Matemática nas redes de ensino do Município de Rio Vermelho MGJulho/2025 • PDF • 1,52 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.502 DE 02 DE JULHO DE 2025 Altera o artigo 10 da Lei Municipal n° 1.277. de 28 de dezembro de 2016, que autoriza a criação do Concurso de Redação Prof. Argemiro Afonso Dumont Lessa, nas redes de ensinoJulho/2025 • PDF • 1,59 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.498 DE 18 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, no âmbito do município de Rio Vermelho MGJunho/2025 • PDF • 1,54 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.499 DE 18 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre denominação das Ruas no Bairro Novo Horizonte Rua A José Martins da Silva, Rua B Vicente de Paulo dos Santos, Rua C Edson Ribeiro dos Santos, Rua D Geraldo Cardoso de MouraJunho/2025 • PDF • 1,59 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI COMPLEMENTAR N°. 1.495 DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos iniciais das carreiras de Auxiliar de Mecânico Mecânico Motorista categoria B Motorista categoria D Operador de máquinas LevesMaio/2025 • PDF • 2,61 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.494 DE 07 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para financiamento de eventos, shows ou quaisquer ações culturais que façam apologia ao crime no município de Rio VermelhoMaio/2025 • PDF • 1,86 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.496 DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providênciasMaio/2025 • PDF • 15,04 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI COMPLEMENTAR N° 1.492 DE 16 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a concessão do incentivo do componente de qualidade na Secretaria Municipal de SaúdeAbril/2025 • PDF • 3,68 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.486 DE 12 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para os servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Rio Vermelho (MG)Março/2025 • PDF • 1,55 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.487 DE 12 DE MARÇO DE 2025 Concede recuperação inflacionária sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio Vermelho (MG) e dá outras providênciasMarço/2025 • PDF • 2,35 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.488 DE 12 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações Dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG para o exercício de 2025 e da outras providênciasMarço/2025 • PDF • 1,44 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.489 DE 12 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre denominação da Rua Jairo Claudino de Souza Câmara e dá outras providênciasMarço/2025 • PDF • 1,29 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.490 DE 12 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre o patrocínio de uniformes de trabalho por empresas particulares, no município de Rio Vermelho (MG)Março/2025 • PDF • 2,11 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.491 DE 26 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre o dia dos Veteranos da Polícia Militar no Município de Rio VermelhoMarço/2025 • PDF • 1,36 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.482 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 TERMO DE COOPERAÇÃO GUNHÃESDezembro/2024 • PDF • 1,99 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.483 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 AVALIAÇÃO PERIÓDICADezembro/2024 • PDF • 1,48 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.484 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 PLANO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIADezembro/2024 • PDF • 3,06 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.475 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024 SISANNovembro/2024 • PDF • 1,47 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.476 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024 Incentivo a LeituraNovembro/2024 • PDF • 4,60 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.477 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 PPA 2025Novembro/2024 • PDF • 1,59 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.478 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 LOA 2025Novembro/2024 • PDF • 3,96 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.468 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAISOutubro/2024 • PDF • 1,49 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.469 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 ATENDIMENTO BANCÁRIOOutubro/2024 • PDF • 3,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.470 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 HINO OFICIALOutubro/2024 • PDF • 1,49 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.471 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 PAGAMENTO DIGITALOutubro/2024 • PDF • 2,30 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.472 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 REDUÇÃO CARGA HORÁRIAOutubro/2024 • PDF • 3,09 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.473 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 FIBROMIALGIAOutubro/2024 • PDF • 2,37 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.465 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 SISANSetembro/2024 • PDF • 3,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.466 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 GINÁSIO RAIMUNDO ERIVALDOSetembro/2024 • PDF • 1,59 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.467 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 PRAÇA MARIA ROCHASetembro/2024 • PDF • 1,59 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.463 DE 21 DE AGOSTO DE 2024 TERÇO DOS HOMENSAgosto/2024 • PDF • 2,27 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.464 DE 21 DE AGOSTO DE 2024 FAMÍLIA ACOLHEDORAAgosto/2024 • PDF • 7,82 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.455 DE 03 DE JULHO DE 2024 LDO 2025Julho/2024 • PDF • 32,86 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.456 DE 03 DE JULHO DE 2024 DENOMINAÇÃO RUAJulho/2024 • PDF • 1,58 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.457 DE 03 DE JULHO DE 2024 DENOMINAÇÃO RUAJulho/2024 • PDF • 1,59 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.458 DE 03 DE JULHO DE 2024 DENOMINAÇÃO RUAJulho/2024 • PDF • 1,59 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.459 DE 03 DE JULHO DE 2024 AGENTES SAÚDEJulho/2024 • PDF • 2,37 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.460 DE 23 DE JULHO DE 2024 SUBSÍDIO PREFEITOJulho/2024 • PDF • 2,36 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.461 DE 23 DE JULHO DE 2024 SUBSÍDIO VEREADORESJulho/2024 • PDF • 2,38 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.462 DE 23 DE JULHO DE 2024 SUBSÍDIO SECRETÁRIOSJulho/2024 • PDF • 2,38 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.452 DE 05 DE JUNHO DE 2024 Altera o anexo I da Lei da Lei 1397 2022, que se refere ao nível de escolaridade do Cargo de Diretor Geral do Legislativo e dá outras providências.Junho/2024 • PDF • 1,58 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.453 DE 19 DE JUNHO DE 2024 Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 1.309 2019.Junho/2024 • PDF • 1,58 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.454 DE 24 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Sementinha do Amor na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.Junho/2024 • PDF • 2,37 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.445 DE 03 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERMELHOAbril/2024 • PDF • 1,58 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.446 DE 03 DE ABRIL DE 2024 CONCEDE RECUPERAÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO VERMELHOAbril/2024 • PDF • 2,37 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.447 DE 03 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPALAbril/2024 • PDF • 1,58 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.448 DE 13 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a aprovar o Condomínio Fechado de Chácaras Madragoa e dá outras providências.Abril/2024 • PDF • 13,44 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.449 DE 17 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO VERMELHO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Abril/2024 • PDF • 2,37 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.450 DE 17 DE ABRIL DE 2024 Institui a gravação do hino municipal, redações dos vencedores do concurso municipal de redação, trechos autorais, estrofes, frases de poemas e canções dos escritores e músicosAbril/2024 • PDF • 1,58 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.451 DE 17 DE ABRIL DE 2024 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4° da Lei 1277 2016 e dá outras providências.Abril/2024 • PDF • 1,58 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.443 DE 20 DE MARÇO DE 2024 Altera as Leis Municipais nº 1.265, de 23 de agosto de 2016, nº 1.271 de 06 de dezembro de 2016, e nº 1.328 de 19 de março de 2020Março/2024 • PDF • 1,58 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.444 DE 20 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre denominação da RUA JOSÉ RAIMUNDO DE ARAÚJO e dá outras providências.Março/2024 • PDF • 1,57 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.440 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre denominação da Rua José Coelho da Silva e dá outras providências.Fevereiro/2024 • PDF • 1,58 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.441 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro Ponte e dá outras providências.Fevereiro/2024 • PDF • 1,58 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.442 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo localizado na Comunidade do Mundo Velho de Cima e dá outras providências.Fevereiro/2024 • PDF • 1,58 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.435 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a aprovar o Loteamento Urbano denominado Residencial Belvedere, localizado no Município de Rio VermelhoDezembro/2023 • PDF • 3,95 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.436 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre denominação da Rua JUVENAL GONÇALVES DOS SANTOS e dá outras providênciasDezembro/2023 • PDF • 1,39 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.437 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.347 2021, que dispõe sobre o regime de sobreaviso para motoristas a serviço da secretaria de saúdeDezembro/2023 • PDF • 1,56 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.438 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providênciasDezembro/2023 • PDF • 1,58 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.431 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui os componentes do Município de Rio Vermelho do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e NutricionalNovembro/2023 • PDF • 9,48 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.432 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Vermelho MG para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.Novembro/2023 • PDF • 7,92 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.433 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Lei Municipal nº 1.377 de 09 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do período de 2022 a 2025.Novembro/2023 • PDF • 927,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.434 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Lei Municipal nº 1.423 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Rio Vermelho MG para o exercício de 2024.Novembro/2023 • PDF • 642,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.428 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e de Produtos de Origem Vegetal do Município de Rio Vermelho MG e autoriza a execução dos serviços de inspeçãoSetembro/2023 • PDF • 23,79 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.429 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.Setembro/2023 • PDF • 3,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.430 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022Setembro/2023 • PDF • 4,74 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.427 DE 03 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, que passa a denominar se Plenário Vereadora Conceição Gomes do Real.Agosto/2023 • PDF • 1,59 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.425 de 05 de julho de 2023 Altera os Anexos II e III da Lei 1397 2022, especificamente no que dispõe sobre a tabela de Vencimento e atribuições dos Cargos de Controle Interno, Diretor Geral do Legislativo e JurídicoJulho/2023 • PDF • 3,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.426 DE 05 DE JULHO DE 2023 Institui a Semana Municipal De Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino do município de Rio Vermelho MG e dá outras providências.Julho/2023 • PDF • 2,35 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.423 DE 13 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.Junho/2023 • PDF • 31,74 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.424, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Altere se o artigo 1° da Lei 1.366 de 18 de agosto de 2021, ficando a seguinte redaçãoJunho/2023 • PDF • 1,39 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.421 DE 02 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Rio Vermelho (MG) e dá outras providências.Maio/2023 • PDF • 4,62 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.422 DE 02 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre denominação da rua que menciona e dá outras providências.Maio/2023 • PDF • 1,42 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.439 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera os anexos IV e V da Lei Complementar nº 1.392 2022 de 02 05 2022, regulamenta os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combates à Endemias (ACE)Maio/2023 • PDF • 1,58 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.420 DE 05 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para os servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Rio Vermelho (MG).Abril/2023 • PDF • 1,49 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.418 DE 22 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Rio VermelhoMG para o exercício de 2023 e dá outras providências.Março/2023 • PDF • 2,38 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.419 DE 22 DE MARÇO DE 2023 Concede recuperação inflacionária sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio Vermelho (MG) e dá outras providências.Março/2023 • PDF • 1,53 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI Nº 1.416 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Claudia Cardoso Araújo, doação está fundamentada em acordo judicial celebrado nos autos do processo n°.0038020 80.2009.8.13.0560Dezembro/2022 • PDF • 10,47 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.417 DE 13 DE DEZEMBRO 2022 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), institui o Conselho Municipal de Cultura (CMC), cria o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providênciasDezembro/2022 • PDF • 5,22 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.409 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre medidas para controle de animais nas vias públicas do Município de Rio Vermelho, e dá outras providências.Novembro/2022 • PDF • 3,74 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.410 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Vermelho MG para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.Novembro/2022 • PDF • 4,44 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.411 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera a Lei Municipal n° 1377 de 09 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do período de 2022 a 2025Novembro/2022 • PDF • 1,41 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.412 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera a Lei Municipal n° 1396 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (IDO) de Rio Vermelho MG para o exercício de 2023.Novembro/2022 • PDF • 1,31 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.413 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o programa de parcelamento, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos daNovembro/2022 • PDF • 6,30 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.414 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências.Novembro/2022 • PDF • 1,34 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.415 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 Ratifica o Protocolo de Intenções donConsórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba para o Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 RegionalNovembro/2022 • PDF • 2,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.403 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 Altera o caput do art. 128 da Lei OrganicaOutubro/2022 • PDF • 1,59 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.404 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre a fixação dos vencimentos a título de piso salarialOutubro/2022 • PDF • 1,56 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.405 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 Disciplina O Uso De Caçambas Container EstacionáriasOutubro/2022 • PDF • 5,31 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.406 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 Cria o Programa de Apoio ao Produtor RuralOutubro/2022 • PDF • 3,76 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.407 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a aprovar o Loteamento Urbano denominado Residencial Madragoa II B, localizado no Bairro MadragoaOutubro/2022 • PDF • 3,13 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.408 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no exercício de 2022Outubro/2022 • PDF • 1,49 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.400 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Fundo Municipal dos direitos da pessoa com deficiência FMDPAgosto/2022 • PDF • 3,12 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.401 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Programa Câmara AbertaAgosto/2022 • PDF • 2,38 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.402 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Programa de Saúde BucalAgosto/2022 • PDF • 2,38 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.398 DE 06 DE JULHO DE 2022 Institui o Hino Oficial do Município de Rio VermelhoJulho/2022 • PDF • 2,99 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.399 DE 06 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Rio Vermelho nas escolasJulho/2022 • PDF • 2,38 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.396 DE 08 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023Junho/2022 • PDF • 33,83 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.397 DE 08 DE JUNHO DE 2022 Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a Estrutura Administrava dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Vermelho, alterando a Lei Municipal 1.0931 2009Junho/2022 • PDF • 7,13 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.392 COMPLEMENTAR DE 02 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos ServidoresMaio/2022 • PDF • 16,94 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.393 DE 04 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa Mulher ForteMaio/2022 • PDF • 2,38 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.394 DE 04 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa de Equipe de Saúde da família, ESF e Atendimento Médico, nas creches MunicipaisMaio/2022 • PDF • 2,38 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.390 DE 20 DE ABRIL DE 2022 Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no âmbito do MunicípioAbril/2022 • PDF • 637,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.391 DE 20 DE ABRIL DE 2022 Altera o nome das Ruas que especifica e dá outras providênciasAbril/2022 • PDF • 308,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.384 DE 04 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para os servidores públicos municipaisMarço/2022 • PDF • 365,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.385 DE 04 DE MARÇO DE 2022 Concede recuperação inflacionária sobre os vencimentos dos Servidores Públicos MunicipaisMarço/2022 • PDF • 1,24 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.386 DE 04 DE MARÇO DE 2022 Ratifica o 12 Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MICRORRE.Março/2022 • PDF • 422,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.387 DE 04 DE MARÇO DE 2022 Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil FUNMPDEC do município.Março/2022 • PDF • 1,10 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.388 DE 04 DE MARÇO DE 2022 Institui no Âmbito do Município de Rio Vermelho MG, a Taxa de Serviço de Coleta de Lixo TCLMarço/2022 • PDF • 841,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.389 DE 04 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos Servidores e Vereadores da CâmaraMarço/2022 • PDF • 485,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.382 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a fiscalização ambiental no Município de Rio Vermelho MGDezembro/2021 • PDF • 3,26 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.375 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Vermelho MG para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providênciasDezembro/2021 • PDF • 2,89 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.376 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 Acrescenta os anexos na Lei Municipal nº 1355 de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Rio Vermelho MG para o exercício de 2022Dezembro/2021 • PDF • 778,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.377 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Rio Vermelho MG para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providênciasDezembro/2021 • PDF • 1,59 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.378 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei Municipal nº 1.247 de 14 de dezembro de 2015Dezembro/2021 • PDF • 634,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.379 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a participação do Munícipio de Rio Vermelho MG no Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Munícipios da AMAJE CII AMAJEDezembro/2021 • PDF • 1,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.380 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 Concede abono especial para os servidores da Educação com recursos eventualmenteDezembro/2021 • PDF • 936,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.381 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASDezembro/2021 • PDF • 763,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.383 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o artigo 4º da Lei 1.342 de 04 de novembro de 2020, e dá outras providênciasDezembro/2021 • PDF • 888,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.370 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providênciasNovembro/2021 • PDF • 1,14 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.371 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no Munícipio de Rio Vermelho MG e dá outras providênciasNovembro/2021 • PDF • 3,13 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.372 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA DE HISTÓRIA MUNICIPAL DA CIDADE DE RIO VERMELHO MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASNovembro/2021 • PDF • 1,14 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.373 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a inclusão da disciplina de ensino de Língua Inglesa na grade extracurricular da rede de educação municipal e dá outras providênciasNovembro/2021 • PDF • 776,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.374 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNovembro/2021 • PDF • 849,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.367 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Autorização a filiação do Município de Rio Vermelho na Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia do Suaçuí AMBAS, e contém outras disposiçõesSetembro/2021 • PDF • 1,88 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.368 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.200 2013 e dispõe sobre aplicação de multa e apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas e dá outras providênciasSetembro/2021 • PDF • 2,56 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.369 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a denominação conferida ao estádio público municipal localizado no bairro Chapadinha, neste Município de Rio Vermelho MG, e dá outras providênciasSetembro/2021 • PDF • 1,27 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.361 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a denominação conferida a logradouro público localizado no Distrito de Pedra Menina neste Município de Rio Vermelho MGAgosto/2021 • PDF • 1,59 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.363 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 ALTERA A LEI N 1117 2010 DE 28 DE JUNHO DE 2010Agosto/2021 • PDF • 3,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.365 DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a participação do Município de Rio Vermelho no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE CIMAMSAgosto/2021 • PDF • 2,38 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.362 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a denominação conferida a logradouro público localizado no Município de Rio Vermelho MG, e dá outras providênciasAgosto/2021 • PDF • 202,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.364 DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Altera a Lei no 1.248, de 28 de dezembro de 2015 e dá outras providênciasAgosto/2021 • PDF • 306,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.366 DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Art. 1º Fica instituído a olimpíada de matemática entre os alunos da rede pública de ensino Fundamental e Médio do Município de Rio VermelhoAgosto/2021 • PDF • 267,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI MUNICIPAL Nº 1.360 DE 16 DE JULHO DE 2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE RIO VERMELHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS 5 A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASJulho/2021 • PDF • 2,15 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.357 DE 07 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico Municipal, e dá outras providênciasJulho/2021 • PDF • 2,06 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.358 DE 07 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a criação do Programa Trabalho e Cidadania PTC, que objetiva a transferência de renda, inserção à cidadania e qualificação profissional para famílias carentes e da outras providenciasJulho/2021 • PDF • 4,37 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI Nº 1.359 DE 07 DE JULHO DE 2021 Altera a Lei nº 1.166, de 17 de dezembro de 2012, e a Lei n° 1.201, de 30 de outubro de 2013, e dá outras providênciasJulho/2021 • PDF • 1,80 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.355 DE 02 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providênciasJunho/2021 • PDF • 6,29 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.356 DE 02 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a denominação conferida a logradouro público localizado no Distrito de Pedra Menina, neste Município de Rio Vermelho MG, e dá outras providênciasJunho/2021 • PDF • 1,21 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.351 DE 19 DE MAIO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providênciasMaio/2021 • PDF • 2,66 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.352 DE 19 DE MAIO DE 2021 Altera a Lei n ° 1.300, de 16 de outubro de 2018Maio/2021 • PDF • 1,59 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.353 DE 19 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG para o exercício de 2021 e dá outras providênciasMaio/2021 • PDF • 1,77 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.354 DE 19 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a denominação conferida os logradouros públicos localizados no Povoado de São Gregório, neste Município de Rio Vermelho MG, e dá outras providênciasMaio/2021 • PDF • 1,71 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.346 DE 03 DE MARÇO DE 2021 Regulamenta o art. 104 da Lei Orgânica para autorizar a cessão onerosa e transitória de máquinas, equipamentos e implementos a agricultores familiaresMarço/2021 • PDF • 1,76 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.347 DE 03 DE MARÇO DE 2021 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO MG O REGIME DE SOBREAVISO PARA MOTORISTAS A SERVIÇO DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASMarço/2021 • PDF • 1,48 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.348 DE 23 DE MARÇO DE 2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírusMarço/2021 • PDF • 582,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.349 DE 30 DE MARÇO 2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoMarço/2021 • PDF • 5,65 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.350 DE 30 DE MARÇO DE 2021 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO MG, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIASMarço/2021 • PDF • 3,16 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.342 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Vermelho para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras ProvidênciasNovembro/2020 • PDF • 163,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.344 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a denominação conferida à quadra poliesportiva situada no Distrito de Pedra Menina e dá outras providênciasNovembro/2020 • PDF • 556,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.345, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 Disciplina a participação do Município de Rio Vermelho MG no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste (CISCEN)Novembro/2020 • PDF • 10,29 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.339, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020. MG Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Rio Vermelho MG para a legislatura 2021 2024 e dá outras providênciasOutubro/2020 • PDF • 917,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.340, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais do Municipal para a legislatura 2021 2024 e dá outras providênciasOutubro/2020 • PDF • 871,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.341, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Rio Vermelho MG para a legislatura 2021 2024 e dá outras providênciasOutubro/2020 • PDF • 1,16 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.337, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Rio Vermelho para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal n° 1290 2017 (Plano Plurianual 2018 2021)Agosto/2020 • PDF • 1,95 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.338, DE 24 AGOSTO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAgosto/2020 • PDF • 2,93 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.335, DE 21 DE JULHO DE 2020 Referenda o Decreto Municipal n° 47, de 10 de junho de 2020, que trata da abertura de Crédito Adicional Extraordinário para fins de atendimento à situação de Calamidade PúblicaJulho/2020 • PDF • 1,50 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.336, DE 23 DE JULHO DE 2020 Dispões sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a aprovar o Loteamento Urbano denominado Residencial Madragoa, localizado no Bairro Madragoa, e dá outras providênciasJulho/2020 • PDF • 2,77 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.333 DE 05 DE JUNHO DE 2020 Altera o artigo 19, inciso IV, da Lei Municipal n° 1.315, de 10 de setembro de 2019Junho/2020 • PDF • 635,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.334, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providênciasJunho/2020 • PDF • 14,51 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.330 DE 22 DE ABRIL DE 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providênciasAbril/2020 • PDF • 2,05 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.331 DE 22 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG para o exercício de 2020 e dá outras providênciasAbril/2020 • PDF • 978,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI COMPLEMENTAR N° 1.324, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Rio VermelhoMarço/2020 • PDF • 531,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI COMPLEMENTAR N° 1.325, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Altera o artigo 119 da Lei 985 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Rio Vermelho)Março/2020 • PDF • 340,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI COMPLEMENTAR N° 1.326, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a alteração dos valores de ValeTransporte e Ajuda de Custo pagos aos Servidores da EducaçãoMarço/2020 • PDF • 572,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.327, DE 19 DE MARÇO 2020 Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal 1.137 2011, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providênciasMarço/2020 • PDF • 948,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.328, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 1.265 2016, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providênciasMarço/2020 • PDF • 1,07 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.329, DE 1 DE MARÇO DE 2020 Altera o artigo 20 da Lei Municipal n° 1.264 2016, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Munícipio de Rio Vermelho MG, e dá outras providênciasMarço/2020 • PDF • 1,04 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI MUNICIPAL N° 1.323 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Vermelho para o exercício financeiro de 2020 (LOA)Fevereiro/2020 • PDF • 1,30 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI COMPLEMENTAR N° 1.321 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 984 2006Dezembro/2019 • PDF • 2,91 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI COMPLEMENTAR N° 1.322 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 986 2006Dezembro/2019 • PDF • 764,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.316, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. MG Dispõe sobre a instituição do prêmio de incentivo financeiro variável previsto no Programa Nacional de Qualidade da Atenção Básica (PMAQ AB)Novembro/2019 • PDF • 2,02 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.317, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Rio Verrnelho MG, e dá outras providênciasNovembro/2019 • PDF • 3,78 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.320 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Vermelho para o exercício financeiro de 2019 e atualiza a Lei Municipal no. 1.290 2017Novembro/2019 • PDF • 1,66 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.314, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 Altera e acresce dispositivos na Lei 1.137 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providênciasSetembro/2019 • PDF • 774,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.315, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o serviço se acolhimento institucional, na modalidade abrigo institucional (Casa Laranja) para crianças e adolescentes no Município de Rio Vermelho MG e dá outras providênciasSetembro/2019 • PDF • 5,63 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI MUNICIPAL N° 1.313 DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providênciasAgosto/2019 • PDF • 11,41 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.312, DE 17 DE JULHO DE 2019 Autoriza o Município de Rio Vermelho a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S A BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providênciasJulho/2019 • PDF • 3,88 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI MUNICIPAL N° 1.308 DE 04 DE JUNHO DE 2019 Autoriza a Concessão de Bem Público Municipal e dá outras providênciasJunho/2019 • PDF • 1,73 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI MUNICIPAL N° 1.310 DE 18 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providênciasJunho/2019 • PDF • 15,49 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.311 DE 26 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no 10 Semestre do ano Letivo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e da outras providenciasJunho/2019 • PDF • 1,73 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI ORDINÁRIA N° 1.309, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Vermelho MG a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais para realizar a construção da sede do Centro Estadual de Educação Continuada (CESEC)Junho/2019 • PDF • 3,77 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.305, DE 08 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a denominação conferida aos logradouros públicos localizados no Residencial Colina, ao lado direito da Rua Paulistas, Bairro Madragoa, neste Município de Rio Vermelho MGAbril/2019 • PDF • 2,41 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.306 DE 15 DE ABRIL DE 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providênciasAbril/2019 • PDF • 2,22 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.304 de 04 de Dezembro de 2018 Autoriza Abertura de crédito Suplementar ao Orçamento de 2018 e dá Outras ProvidênciasDezembro/2018 • PDF • 5,97 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.301 de 20 de Novembro de 2018 Institui o Código de Posturas do Município de RIO VERMELHO e dá outras providênciasNovembro/2018 • PDF • 40,15 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.302 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a Lei Municipal n°. 1290, de 13 de Novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021Novembro/2018 • PDF • 13,83 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.298 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER SUB VENÇOES, ASSINAR CONTRATOS, COM A EMATER, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, SIAT, IMA, CISCEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASOutubro/2018 • PDF • 916,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.299 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar o Loteamento Urbano denominado "Residencial Gameleira", no localizado no Bairro Magalhães, e dá outras providênciasOutubro/2018 • PDF • 12,86 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.300 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência do Município de Rio Vermelho MGOutubro/2018 • PDF • 1,72 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.296 DE 17 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providênciasJulho/2018 • PDF • 6,04 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.293 DE 02 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos inscritos em divida ativa, estabelece normas para sua arrecadação administrativa e dá outras providenciasAbril/2018 • PDF • 3,35 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.294 DE 02 DE ABRIL DE 2018 MG Dispõe sobre a denominação conferida a logradouros públicos localizados no Bairro Chapadinha, no Município de Rio Vermelho, e dá outras providênciasAbril/2018 • PDF • 1,68 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.295 DE 16 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, para o exercício de 2018 e dá outras providênciasAbril/2018 • PDF • 5,73 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.292 DE 05 DE MARÇO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providênciasMarço/2018 • PDF • 2,21 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.290 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Vermelho para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providênciasNovembro/2017 • PDF • 11,34 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.285 de 04 de julho de 2017 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providênciasJulho/2017 • PDF • 8,04 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.286, de 04 de julho de 2017 Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de interesse social no Município de Rio Vermelho MG, e dá outras providênciasJulho/2017 • PDF • 11,78 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.284 DE 06 DE JUNHO 2017 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, para o exercício de 2017 e dá outras providênciasJunho/2017 • PDF • 743,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.280 DE 03 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos inscritos em divida ativa, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providenciasMaio/2017 • PDF • 3,54 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.281 DE 16 DE MAIO 2017 Retifica a denominação dada à Rua Santo André Correia, atualmente nominada pela Lei Municipal de n° 824, de 12 de abril de 1999 de Rua Santo "Quebro", e dá outras providênciasMaio/2017 • PDF • 1,29 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.282 DE 16 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a denominação dada à Travessa Maria das Dores Ferreira e dá outras providênciasMaio/2017 • PDF • 1,31 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.283 DE 24 DE MAIO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providênciasMaio/2017 • PDF • 2,54 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.279 de 04 de abril de 2017 Autoriza a alienação de imóvel e dá outras providênciasAbril/2017 • PDF • 1,12 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.278 DE 21 DE MARÇO DE 2017 Dá denominação aos logradouros públicos localizados no bairro Novo Horizonte, neste Município de Rio Vermelho MG e dá outras providênciasMarço/2017 • PDF • 1,61 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N.° 1.277 de 28 de dezembro de 2016 Autoriza a criação do concurso de redação Prof. Argemiro Afonso Dumont Lessa nas redes de ensino do Município de Rio Vermelho MGDezembro/2016 • PDF • 784,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.271, de 06 de dezembro de 2016 Altera a Lei Municipal n° 1.265 2016 e dá outras providênciasDezembro/2016 • PDF • 665,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.272, de 06 de dezembro de 2016 Altera o Anexo da Lei Municipal n.° 984 e dá outras providênciasDezembro/2016 • PDF • 629,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.273, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providênciasDezembro/2016 • PDF • 2,32 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.274 de 20 de dezembro de 2016 Altera a Lei Municipal n° 1.197 de 19 de Novembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017Dezembro/2016 • PDF • 14,00 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.276 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Vermelho MG para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providênciasDezembro/2016 • PDF • 13,35 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.267, de 10 de outubro de 2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providênciasOutubro/2016 • PDF • 2,29 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.269, de 10 de outubro de 2016 Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providênciasOutubro/2016 • PDF • 2,71 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.268, de 20 de setembro de 2016 Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Secretários Municipais de Rio Vermelho MG. para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providênciasSetembro/2016 • PDF • 1,07 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1,262 de 1° de Agosto de 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guanhões ConsepAgosto/2016 • PDF • 1.013,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.261 de 10 de agosto de 2016 Autoriza a aplicação de sanções aos proprietários e locadores de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito AEDES AEGYPTI no município de Rio VermelhoAgosto/2016 • PDF • 1,78 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.263, de 23 de agosto de 2016 Dispõe sobre a criação de gratificação para os profissionais que compõem a Secretaria Municipal de SaúdeAgosto/2016 • PDF • 775,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.264, de 23 de agosto de 2016 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Rio Vermelho MG e dá outras providênciasAgosto/2016 • PDF • 11,19 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.265, de 23 de agosto de 2016 ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAgosto/2016 • PDF • 5,94 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.266, de 23 de agosto de 2016 Altera e acresce dispositivos à Lei 1.137 11, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providênciasAgosto/2016 • PDF • 1,07 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.249 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera os anexos da Lei Municipal n° 1238 de 15 06 2015 que dispõe sobre Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Rio Vermelho para o exercício de 2016Junho/2016 • PDF • 4,79 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.259, de 06 de junho de 2016 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.° 879, de 01° de Agosto de 2001, que dispõe acerca do criação da APA Serra do Gavião no Município de Rio VermelhoJunho/2016 • PDF • 4,25 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.260 DE 06 DE JUNHO DE 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO MG PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASJunho/2016 • PDF • 13,54 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.275 de 20 de dezembro de 2016 Altera os anexos da Lei Municipal n° 1. 260, de 06 06 2016 que dispõe sobre Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Rio Vermelho para o exercício de 2017Junho/2016 • PDF • 5,05 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.252 de 16 de maio de 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providênciasMaio/2016 • PDF • 1,23 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.253 de 16 de maio de 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências"Maio/2016 • PDF • 1,96 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.254 de 16 de maio de 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder percentual a título de recuperação inflacionária sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio Vermelho MGMaio/2016 • PDF • 2,33 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.255 de 16 de maio de 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério do Município de Rio Vermelho MG e dá outras providênciasMaio/2016 • PDF • 1,19 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.256 de 16 de maio de 2016 Dispõe sobre a revisão geral anual das MG remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG., para o exercício de 2016 e dá outras providênciasMaio/2016 • PDF • 694,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.257 de 16 de maio de 2016 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASMaio/2016 • PDF • 653,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.251, de 11 de abril de 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)e dá outras providênciasAbril/2016 • PDF • 2,11 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.258 de 16 de abril de 2016 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE—PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAbril/2016 • PDF • 790,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.250 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera a Lei Municipal n° 1222 de 01 de Dezembro de 2014 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017Fevereiro/2016 • PDF • 14,46 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.270, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.016 ESTABELECE NORMAS E PERMISSÃO MEDIANTE PROJETO DE LEI PARA TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAno 2016 • PDF • 1,34 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.244 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Vermelho MG para o exercício financeiro de 2016 dá outras providências."Dezembro/2015 • PDF • 11,55 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.245, de 14 de dezembro de 2015 Altera o Anexo VIII da Lei 1.201 de 17 de Dezembro de 2013Dezembro/2015 • PDF • 1,05 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.246, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDezembro/2015 • PDF • 2,07 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.247 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, PREVISTA NO ART. 149 A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDezembro/2015 • PDF • 2,90 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N.° 1.242 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 Reestrutura o conselho municipal de saúde de Rio Vermelho, e dá outras providênciasNovembro/2015 • PDF • 6,51 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.243 de 20 de Novembro de 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais e dá outras providênciasNovembro/2015 • PDF • 1,39 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.241 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar Loteamento no Bairro Urbano denominado "Vale das Brisas" localizado ao lado do Bairro Alto do Rosário e dá outras providênciasSetembro/2015 • PDF • 6,77 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N°. 1.240 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE SAÚDE RESPONSÁVEIS PELO CADASTRAMENTO DA POPULAÇÃO IDOSA DE RIO VERMELHO MGSetembro/2015 • PDF • 1,95 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.230 de 16 de março de 2015 Altera os anexos da Lei Municipal n°1215, de 16 06 2014 que dispõe sobre Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Rio Vermelho para o exercício de 2015Junho/2015 • PDF • 8,18 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.236 DE 10 DE JUNHO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial e dá outras providênciasJunho/2015 • PDF • 1,31 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.237 DE 08 DE JUNHO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mútua cooperação com a Associação Beneficente Ágape ABAJunho/2015 • PDF • 8,70 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.238 DE 15 DE JUNHO DE 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO MG PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASJunho/2015 • PDF • 16,12 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.233 de 04 de maio de 2015 Dispõe Sobre a Criação do Museu Histórico de Rio Vermelho e dá outras providênciasMaio/2015 • PDF • 2,02 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.234 DE 11 DE MAIO DE 2015 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ágape ABA e dá outras providênciasMaio/2015 • PDF • 1,99 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.235 de 18 de Maio de 2015 Altera dispositivos da Lei 1.231 2015 de 06 de Abril de 2015Maio/2015 • PDF • 1,78 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.231 de 06 de Abril de 2015 Dispõe sobre a concessão de beneficios para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providenciasAbril/2015 • PDF • 4,14 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.232, de 06 de Abril de 2015 Altera dispositivos da Lei n.° 1.137, de 07 de novembro de 2011 e dá outras providênciasAbril/2015 • PDF • 1,75 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.227 DE 02 DE MARÇO DE 2015 Concede recuperação inflacionária sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio Vermelho MG e dá outras providências."Março/2015 • PDF • 2,73 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.228, de 02 de março de 2015 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHOMarço/2015 • PDF • 1,42 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.229, de 02 de março de 2015 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG., para o exercício de 2015 e dá outras providênciasMarço/2015 • PDF • 1,79 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1.248, de 28 de dezembro de 2.015 Cria o Programa Municipal de Habitação bem como institui Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providênciasAno 2015 • PDF • 5,66 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI MUNICIPAL N° 1.226 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 Disciplina a participação do Município de Rio Vermelho em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providênciasDezembro/2014 • PDF • 3,65 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.222 de 10 de dezembro de 2014 Altera a Lei Municipal n° 1197 de 18 de e novembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017Dezembro/2014 • PDF • 11,96 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.223 de 10 de Dezembro de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mútua cooperação com a Banda de Música Imaculada ConceiçãoDezembro/2014 • PDF • 1,45 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.224 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial e dá outras providências"Dezembro/2014 • PDF • 1,04 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.225, de 12 de dezembro de 2014 Altera o artigo 147 da Lei n.° 985, de 27 de novembro de 2006 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providênciasDezembro/2014 • PDF • 912,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.218, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASOutubro/2014 • PDF • 10,87 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.216 de 04 de Agosto de 2014 Propõe a regulamentação do uso do espaço público para exploração de atividade comercial ambulante no município de Rio Vermelho (MG) e dá outras providênciasAgosto/2014 • PDF • 594,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.217, DE 04 DE AGOSTO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial e dá outras providênciasAgosto/2014 • PDF • 1,13 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.215 de 16 de Junho de 2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICíPIO DE RIO VERMELHO MG PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASJunho/2014 • PDF • 14,52 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.214 de 05 de Maio de 2014 Autoriza a participação do Município de Rio Vermelho MG no Consórcio Público para o Desenvolvimento da Microrregião da Bacia do Suaçuí e dá outras providênciasMaio/2014 • PDF • 3,34 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1213 14 ALTERA O ARTIGO 3.0 DA LEI 1.208, DE 17 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Março/2014 • PDF • 989,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI COMPEMENTAR N° 1206 14 Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Vermelho (MG)Ano 2014 • PDF • 987,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI COMPEMENTAR N° 1208 14 FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAno 2014 • PDF • 1,82 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI COMPLEMENTAR N° 1.205 de 2014 Cria os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de Coordenador da Atenção Primária a Saúde, bem como o cargo de Coordenador da Vigilância em Saúde, no Município de Rio Vermelho MGAno 2014 • PDF • 1,84 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1.220 de 2014 Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente CODEMA do Município de Rio Vermelho MG e dá outras providênciasAno 2014 • PDF • 2,56 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1204 14 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Produtores Artesanais de Queijo do Serro APAQS.Ano 2014 • PDF • 1,79 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1207 14 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com as Associações ComunitáriasAno 2014 • PDF • 996,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1209 14 Concede recuperação inflacionária sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio Vermelho MG e dá outras providênciasAno 2014 • PDF • 2,47 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1210 14 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade Bem Estar do Menor BEMAno 2014 • PDF • 3,09 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1211 14 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE—PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO.Ano 2014 • PDF • 2,54 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1221 14 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Vermelho MG para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providênciasAno 2014 • PDF • 12,73 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PLANO PLURIANUAL 2014 2017Ano 2014 • PDF • 15,22 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1186 13 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CMDRS CRIADO PELA LEI Nº 974 DE 18 06 2006Junho/2013 • PDF • 1,63 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1170 13 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADOS PELO MUNICIPIO TENDO FINALIDADE A CONTITUIÇAO E CONSORCIO PUBLICOAno 2013 • PDF • 12,71 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1171 13 Dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade em mais 60 (sessenta) dias e dá outras providências.Ano 2013 • PDF • 1,58 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1172 13 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.Ano 2013 • PDF • 1,09 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1173 13 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VERBA PUBLICA EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOAno 2013 • PDF • 686,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1174 13 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇAO MUTUA COM A AMBASAno 2013 • PDF • 652,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1175 13 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PEDRA MENINA E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ano 2013 • PDF • 757,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1176 13 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃOAno 2013 • PDF • 2,16 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1177 13 LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO VERMELHO MGAno 2013 • PDF • 1,79 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1178 13 DISPOE SOBRE A COOPERAÇÃO ASSOCIATIVA ENTRE O MUNICPIO E O CISCENAno 2013 • PDF • 2,78 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1179 13 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAno 2013 • PDF • 2,81 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1180 13 DISPÕE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA EXERCICIO DE 2013Ano 2013 • PDF • 634,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1181 13 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO MG PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAno 2013 • PDF • 9,99 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1182 13 CONCEDE RECUPERAÇÃO INFALCIONARIA SOBRE OS VENC DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOSAno 2013 • PDF • 3,39 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1183 13 REGULAMENTA OS SERVIDORES DE TRANPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTO TAXI BEM COMO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEAno 2013 • PDF • 9,03 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1184 13 AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR BDMG OPERAÇOES DE CREDITO COM ORTOGA DE GARANTIAAno 2013 • PDF • 5,07 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1185 13 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar nomenclatura de projeto atividade e dá outras providências'Ano 2013 • PDF • 762,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1187 13 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENAÇAO DO SERV DE PROTEÇAO BASICA E DA COORDENAÇÃO DO SERV PROTEÇAO SOCIALAno 2013 • PDF • 1,41 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1188 13 Institui as Zona Especiais de Interesse Social ZEIS dá outras providências.Ano 2013 • PDF • 3,46 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1189 13 Dispõe sobre aprovação de loteamento em área urbana da cidade de Rio Vermelho MG e dá outras providências.Ano 2013 • PDF • 816,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1190 13 Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providênciasAno 2013 • PDF • 3,72 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1191 13 DA DENOMINAÇÃO A RUA DO MUNICIPIOAno 2013 • PDF • 580,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1192 13 CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTARIA ISSQN E IPTU PARA VIABILIZAR A IMP DE PROG HABITACIONALAno 2013 • PDF • 6,59 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1193 13 Concede gratificação aos servidores municipais que específica, e dá outras providênciasAno 2013 • PDF • 913,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1194 13 Altera a lei 1183 2013, que regulamenta os serviços de transporte de passageiros por moto táxi, táxi bem como o de transporte coletivo de passageiros e carga no município de Rio Vermelho MG e dá outras providênciasAno 2013 • PDF • 5,18 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1195 13 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A COHAB MINASAno 2013 • PDF • 1,24 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1196 13 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Vermelho MG para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providênciasAno 2013 • PDF • 47,74 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1197 13 Altera a lei 1183 2013, que regulamenta os serviços de transporte de passageiros por moto táxi, táxi bem como o de transporte coletivo de passageiros e carga no município de Rio Vermelho MG e dá outras providênciasAno 2013 • PDF • 13,03 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1198 13 ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE 2013 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LOAAno 2013 • PDF • 3,37 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1199 13 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial e dá outras providênciasAno 2013 • PDF • 968,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1200 13 DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAno 2013 • PDF • 1,15 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1201 13 Altera a Lei n° 1.166 2012 Código Tributário Municipal, e dá outras providênciasAno 2013 • PDF • 11,98 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1202 13 Institui a Coordenador a Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) do Município de Rio Vermelho (MG) e dá outras providências.Ano 2013 • PDF • 989,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1203 13 Autoriza o executivo Municipal a criar e organizar o CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 1 CAPS 1 e dá outras providências.Ano 2013 • PDF • 3,54 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1144 12 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.136, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Setembro/2012 • PDF • 1.013,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1150 12 ALTERA OS ANEXOS 1 e III DA LEI N.° 1,093, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Setembro/2012 • PDF • 875,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1145 12 Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.Ano 2012 • PDF • 1,87 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1146 12 AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DA PREVISAO ORÇAMENTARIA PARA BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA PUBLICAAno 2012 • PDF • 4,24 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1147 12 AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR CONVENIO JUNTO A APAEAno 2012 • PDF • 928,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1148 12 AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR CONVENIO COM O CISCENAno 2012 • PDF • 1,70 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1149 12 AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE E HOSPITAL REGIONAL IMACULADA CONCEIÇÃOAno 2012 • PDF • 975,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1151 12 CONCEDE RECUPERAÇÃO INFLACIONARIA SOBRE OS VENC DOS SERV ATIVOS E INATIVOS (2)Ano 2012 • PDF • 577,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1152 12 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO.Ano 2012 • PDF • 640,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1153 12 DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DE 2012Ano 2012 • PDF • 946,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1154 12 AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR CONVENIO JUNTO A PAROQUIA NOSSA SENHORA DA PENAAno 2012 • PDF • 676,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1155 12 Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especialAno 2012 • PDF • 1,83 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1156 12 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2013Ano 2012 • PDF • 11,35 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1157 12 Dispõe sobre as normas de Proteção ao Patrimônio Histórico Cultural de Rio Vermelho MG e da Outras Providências.Ano 2012 • PDF • 5,43 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1158 12 Autoriza ao Poder Executivo a Alterar Nomeclatura de Projeto Atividade constante no orçamento de 2012Ano 2012 • PDF • 905,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1159 12 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO MG PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃOAno 2012 • PDF • 1,85 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1160 12 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA A COPASA POR OCASIAO DA OUTORGA DOS SERV PUBLICOSAno 2012 • PDF • 891,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1161 12 O Prefeito Municipal de Rio Vermelho faz saber que aprova e sanciona a presente lei.Ano 2012 • PDF • 1,41 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1162 12 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016.Ano 2012 • PDF • 860,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1163 12 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO VERMELHOMG. PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016.Ano 2012 • PDF • 834,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1164 12 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO MG., PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016.Ano 2012 • PDF • 1,21 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1166 12 Institui o Código Tributário do Município de RIO VERMELHOe dá outras providências.Ano 2012 • PDF • 15,39 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1167 12 DISPÕE SOBRE O CONVENIO DE COOPERAÇAO TECNICA FINANCEIRA E SOCIAL ENTRE A COHAB E O MUNICIPIO DE RIO VERMELHOAno 2012 • PDF • 6,23 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1168 12 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONST FEDERALAno 2012 • PDF • 964,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1169 12 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITRUA DE RIO VERMELHOAno 2012 • PDF • 13,79 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1134 11 ALTERA O PRAZO CONTIDO NO INCISO IX DO ARTIGO 2.2 DA LEI N. 1.106, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.Dezembro/2011 • PDF • 933,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1140 11 Altera a Lei Municipal no 1.102, de 30 12 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013.Dezembro/2011 • PDF • 5,65 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1130 11 Altera o Anexo 1 da Lei n.° 1.093, de 02 de setembro de 2009 e dá outras providências.Setembro/2011 • PDF • 965,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1141 11 ALTERA OS ANEXOS DA LEI 1135 DE 03 08 2011 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LOA EXERCICIO DEAgosto/2011 • PDF • 4,51 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1131 11 CONCEDE UMA RECUPERAÇÃO INFLACIONARIA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOSAno 2011 • PDF • 3,77 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1132 11 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHOAno 2011 • PDF • 964,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1133 11 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE RIO VERMELHO E DA OUTRA PROVIDÊNCIASAno 2011 • PDF • 1,31 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1135 11 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e da outras providências.Ano 2011 • PDF • 6,90 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1136 11 Dispõe sobre a criação de funções de estagiário na Administração Direta do município de Rio vermelho.Ano 2011 • PDF • 1,60 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1137 11 ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAno 2011 • PDF • 15,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1138 11 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE RIO VERMELHO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ano 2011 • PDF • 789,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1142 11 Autoriza concessão de comodato de Câmara Frigorífica e seus acessóriosAno 2011 • PDF • 835,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1143 11 Dispõe sobre a criação, o reconhecimento e a utilização do Brasão e da Bandeira da Câmara Municipal do Rio VermelhoAno 2011 • PDF • 1,03 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1129 10 ALTERA O PRAZO CONTIDO NO INCISO IX DO ARTIGO 2.0 DA LEI N.° 1.106 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.Dezembro/2010 • PDF • 839,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1107 10 Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.Ano 2010 • PDF • 1,68 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1108 10 CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ano 2010 • PDF • 958,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1109 10 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE BAIRRO DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ano 2010 • PDF • 707,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1110 10 AUTORIZO O MUNICIPIO A CONTRATAR COM O BDMG OPERAÇOES DE CREDITOS COM OUTORGA DE GARANTIAAno 2010 • PDF • 1,04 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1111 10 CONCEDE UMA RECUPERAÇÃO INFLACIONARIA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOSAno 2010 • PDF • 2,97 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1112 10 AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR CONVENIO JUNTO A APAE DE RIO VERMELHOAno 2010 • PDF • 1,04 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1113 10 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e da outras providências.Ano 2010 • PDF • 8,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1114 10 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE PEDRA MENINA, DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ano 2010 • PDF • 610,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1115 10 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE PEDRA MENINA, DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ano 2010 • PDF • 209,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1116 10 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE PEDRA MENINA, DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ano 2010 • PDF • 1,06 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1117 10 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOAno 2010 • PDF • 3,00 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1119 10 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MGAno 2010 • PDF • 5,70 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1121 10 ATRIBUI DENOMINAÇÃO À BIBLIOTECA MUNICIPAL DO DISTRITO DE PEDRA MENINA, MUNICíPIO DE RIO VERMELHO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ano 2010 • PDF • 1,05 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1123 10 Autoria a aquiicâo de imóvel no distrito de Pedra Menina ona rural do Município e, dá outras providênciasAno 2010 • PDF • 9,80 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1125 10 AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR AO CISCEN VALOR DE PARCELA REF A SUA COTA DE PARTICIPAÇAO NO CUSTEIO DE PLANTOAno 2010 • PDF • 499,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1126 10 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Clube de Mães Castelo de SonhosAno 2010 • PDF • 1,41 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1128 10 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS E MULTAS PARA PGTO DA DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOSAno 2010 • PDF • 1,09 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1062 09 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS CRECHES PINGO DE OURO PEDRA MENINA BEM ESTAR DO MENORAno 2009 • PDF • 541,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1063 09 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM O HOSPITAL JAO CESAR OLIVEIRA (2)Ano 2009 • PDF • 540,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1064 09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM O TJMG (2)Ano 2009 • PDF • 500,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1065 09 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação mútua com EMA TER (MG) e dá outras providênciasAno 2009 • PDF • 531,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1066 09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM ECTAno 2009 • PDF • 441,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1066 09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORODO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM OS CORREIOSAno 2009 • PDF • 412,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1067 09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇAO MUTUA COM O IEF MGAno 2009 • PDF • 415,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1067 09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM O IEM MGAno 2009 • PDF • 1,16 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1068 09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM A PCMGAno 2009 • PDF • 441,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1068 09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM A POLICIA CIVIL DE MGAno 2009 • PDF • 1,43 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1069 09 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM O TRE MGAno 2009 • PDF • 1,36 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1069 09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM O TRE MGAno 2009 • PDF • 441,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1070 09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM A PMMGAno 2009 • PDF • 525,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1071 09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER MOVIMENTAÇÃO BANCARIA E FINANCEIRA NAS INSTITUIÇOES DE DIREITO PRIVADOAno 2009 • PDF • 391,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1072 09 REGULAMENTA A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICOAno 2009 • PDF • 2,31 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1073 09 AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSOCIAR E OU FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM A AMAJEAno 2009 • PDF • 459,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1073 09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR SE E OU FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM A AMAJEAno 2009 • PDF • 452,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1074 09 ALTERA OS ARTIGOS 92 100 E 102 TODOS DA LEI Nº 985 2006 ESTATUTO DOS SERVIDORESAno 2009 • PDF • 1,16 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1075 09 ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 984 2006 PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PUBLICOSAno 2009 • PDF • 398,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1076 09 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2009 PARA PAGTO DE DEBITOS EXERCICIO ANTERIORAno 2009 • PDF • 659,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1077 09 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE UMA OBRA E SERVIÇO PUBLICO PARA FORNECIMENTO DE AGUA POTAVELAno 2009 • PDF • 427,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1078 09 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRA PUBLICA INERENTE A CONTRUÇAO DE ESGOTO NA RUA RUFINOAno 2009 • PDF • 870,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1079 09 DISPÕE DA EXECUÇAO DE OBRA PUIBLICA INERENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O CORREGO RIBEIRAOAno 2009 • PDF • 501,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1080 09 DIPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRA PUBLICA INERENTE A COLOCAÇÃO DE TELEFONES POVOADO CORREGO DO OUROAno 2009 • PDF • 688,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1082 09 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO SOCIAL DO HOSPITAL JOÃO CESAR DE OLIVEIRA NO ROL DE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE e dá outras providências.Ano 2009 • PDF • 585,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1083 09 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRA PUBLICA REF A CONST DE UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE CORREGO DA AGUA PARAAno 2009 • PDF • 672,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1084 09 CONCEDE UMA RECUPERAÇÃO INFLACIONÁRIA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOSAno 2009 • PDF • 6,89 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1085 09 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL FUMPACAno 2009 • PDF • 1,81 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1086 09 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e da outras providências.Ano 2009 • PDF • 12,31 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1087 09 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE UMA OBRA E SERVIÇO PUBLICO INERENTE A CAPTAÇÃO E FORNECIMENTO DE AGUA POTAVELAno 2009 • PDF • 513,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1091 09 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO VERMELHO Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte LeiAno 2009 • PDF • 578,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1092 09 Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar ConvenioAno 2009 • PDF • 970,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1093 09 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Vermelho e dá outras providências.Ano 2009 • PDF • 5,67 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1094 09 Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar convênioAno 2009 • PDF • 980,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1095 09 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providênciasAno 2009 • PDF • 413,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1096 09 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providênciasAno 2009 • PDF • 1.023,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1097 09 Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.Ano 2009 • PDF • 2,36 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1100 09 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BAIRRO DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAno 2009 • PDF • 734,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1101 09 LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO VERMELHO MG.Ano 2009 • PDF • 337,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1102 09 Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providênciasAno 2009 • PDF • 2,02 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1103 09 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO PARA O QUADRIÊNIO 2010 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAno 2009 • PDF • 9,94 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1104 09 DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO GRATIFICAÇÃO VALORIZAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOAno 2009 • PDF • 2,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1105 09 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI INERENTE A INSTITUIÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS DE DURAÇÃO NAS ESCAno 2009 • PDF • 358,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1106 09 Regulamenta o artigo 37, inciso IX da Constituição da República no âmbito do Município de Rio Vermelho MG e dá outras providênciasAno 2009 • PDF • 4,94 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1035 08 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO , A OFERER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATASAno 2008 • PDF • 677,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1036 08 Dá o nome de ELEDINA EDITH DE PAULO DA SILVA a Uma rua localizada no distrito de Pedra Menina município de Rio Vermelho MGAno 2008 • PDF • 941,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1039 08 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE 9,2%Ano 2008 • PDF • 2,19 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1040 08 DISPÕE SOBRE UMA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PUBLICA NO POVOADO DENOMINADO VIANAAno 2008 • PDF • 430,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1041 08 Dispõe sobre a DECLARAÇÃO de UTILIDADE PÚBLICA para com a ASSOCIAÇÃO Pró Desenvolvimento COMUNITÁRIO de RIBEIRÃO DE CONTENDASAno 2008 • PDF • 373,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1042 08 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRA PUBLICA DE REVESTIMENTO DO PISO INTERNO E REFORMA DO TELHADO DO MERCADO MUNICPAno 2008 • PDF • 496,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1043 08 AUTORIZZ O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO VIGENTEAno 2008 • PDF • 446,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1044 08 Dá o nome de ANTÔNIO BATISTA SOBRINHO a Uma rua localizada no Bairro MAGALHAES perímetro Urbano de Rio Vermelho MG.Ano 2008 • PDF • 462,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1045 08 Dá o nome de PRAIA, a Uma RUA localizada no núcleo central da cidade de Rio Vermelho MGAno 2008 • PDF • 455,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1046 08 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS. AUTORIA ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRAAno 2008 • PDF • 444,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1047 08 Dá o nome de JOSÉ FAUSTINO DA SILVA a Uma RUA localizada no perímetro Urbano de Rio Vermelho MG.Ano 2008 • PDF • 416,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1048 08 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.Ano 2008 • PDF • 6,74 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1049 08 DISPÕE SOBRE OBRA PUBLICA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CIMENTOAno 2008 • PDF • 465,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1050 08 DISPOE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO AEROPORTO DO MUNICíPIO DE RIO VERMELHO MINAS GERAIS.Ano 2008 • PDF • 440,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1051 08 Dispõe sobre a CONSTRUÇÃO de Um CENTRO DE RECICLAGEM DE LIXO NO BAIRRO DA CHAPADINHA ALTO DA CASCALHEIRA, cidade de Rio Vermelho MGAno 2008 • PDF • 518,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1052 08 DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE EM VIAS PUBLICAS URBANASAno 2008 • PDF • 601,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1053 08 Dispõe sobre Uma OBRA PÚBLICA inerente à CONSTRUÇÃO de Um MATADOURO MUNICIPALAno 2008 • PDF • 373,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1054 08 Dá o nome de DR. PEDRO AUTRAN a Uma rua localizada nesta cidade.Ano 2008 • PDF • 365,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1055 08 Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL de TURISMO e dá outras providências.Ano 2008 • PDF • 414,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1056 08 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TELEFONES PUBLICOS NOS POVOADOS DE VAU MACHADOAno 2008 • PDF • 828,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1057 08 DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAAno 2008 • PDF • 497,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1058 08 Dispõe sobre a CONSTRUÇÃO de Um CORETO na Praça NOSSA SENHORA DA PENA situada de frente para a IGREJA MATRIZ da cidade de Rio Vermelho MGAno 2008 • PDF • 532,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1059 08 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO VICE PREFEITO E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 20092012, e dá outras ProvidênciasAno 2008 • PDF • 862,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1060 08 DISPÕE SOBRE O USO CESSÃO DAS MÁQUINAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM PROL DA POPULAÇÃO EM GERALAno 2008 • PDF • 433,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1061 08 LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO VERMELHO MG.Ano 2008 • PDF • 511,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 1025 07 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MtJNIC±PIO DE RIO VERMELHO , PARA O E)RC±CIO FINANCEIRO DE 2008 05 12 2007Dezembro/2007 • PDF • 1,16 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1029 07 Dispõe sobre a PAVIMENTAÇÃO de uma VIA PÚBLICA em PEDRA MENINA DISTRITO DE RIO VERMELHO —MG e dá outra providencias 17 12 2007Dezembro/2007 • PDF • 340,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1001 07 Adequa os Anexos II e III da Lei Municipal de N° 984 de 27 11 2006 do Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores Públicos MunicipaisNovembro/2007 • PDF • 1,88 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1019 07 Dispõe sobre a PAVIMENTAÇÃO de VIA PÚBLICA em perda minima distritomunicípio de Rio Vemelho, e dá outras provdêndas. 15 10 2007Outubro/2007 • PDF • 514,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1020 07 Dá o nome de Anely Ribeiro de Carvalho ( In memonam ) a Uma rua Localizada no Bairro centro desta cidade. 15 10 2007Outubro/2007 • PDF • 452,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1015 07 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE UMA OBRA E SERVIÇO PÚBLICO, PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOMICILIAR 03 09 2007Setembro/2007 • PDF • 527,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1016 07 DÁ o nome de PADRE RAYMUNDO ANTONIO LISBOA AO TERMINAL RODOVIÁRIO de Rio Vermelho MG 17 09 2007Setembro/2007 • PDF • 380,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1012 07 AUTORIAZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR DOTACÕES ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06 08 2007Agosto/2007 • PDF • 650,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1000 07 Dá o nome de rua ADÃO MARTINS FERREIRA a Uma rua localizada no Centro da cidade de Rio Vermelho MG. 07 06 2007Junho/2007 • PDF • 397,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1002 07 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PARA OS FINS DE UTILIDADE PUBLICA 14 06 2007Junho/2007 • PDF • 1,13 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1008 07 Dispõe sobre a urbanização calçamento de logradouros púbicos , e dá outras providencias 07 06 2007Junho/2007 • PDF • 2,66 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1010 07 Dispõe sobre a Alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Vermelho Minas Gerais. 18 06 2007Junho/2007 • PDF • 474,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1011 07 Autoriza o Poder Executivo a Participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste CISCEN Sediado em GUANHÃES MG 04 06 2007Junho/2007 • PDF • 459,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1013 07 REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N0993, DE 04 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06 06 2007Junho/2007 • PDF • 380,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 991 07 Dá o nome de EFIGÊNIA BENFICA DOS SANTOS , a Uma rua localizada no Bairro Alto do Cemitério 02 04 2007Abril/2007 • PDF • 420,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 990 07 Dispõe sobre a criação de centro de lazer e cultura na sede municipal. 12 02 2007Fevereiro/2007 • PDF • 277,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1003 07 Dispõe sobre a DECLARAÇAO de "UTILIDADE PUBLICA" para os fins de "DOAÇAO" de uma área de terras para com a ASSOCIAÇAO de PRODUTORES de LEITE da cidade de RIO VERMELHO MG ,cuja doadora do imóvel é o município de Rio Vermelho MGAno 2007 • PDF • 390,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1004 07 Dá o nome de EDUCANDÁRIO MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA BRAVO, a Uma Escola do Município localizada no Povoado de Matão perímetro rural de Rio Vermelho MGAno 2007 • PDF • 1,31 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1005 07 Dispõe sobre a alteração do estatuto dos servidores públicosAno 2007 • PDF • 1,03 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1006 07 Dispõe sobre a lei 956 05 inerente a vinculação de todos os servidores públicos ativos ao RGPSAno 2007 • PDF • 363,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1007 07 Dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento de um parque de diversão infantilAno 2007 • PDF • 385,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1009 07 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.Ano 2007 • PDF • 4,78 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1014 07 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UMA ESTRADA VICINAL PARA O ACESSO A SEDE DO MUNICIPIOAno 2007 • PDF • 281,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1017 07 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃODE UMA OBRA E SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE AGUA POTÁVEL PARA OS HABITANTES USUÁRIOSAno 2007 • PDF • 490,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1018 07 Dá o nome de Izidorio Norberto de Souza ( In memoriam ) a Uma rua sem saída localizada no Bairro centro da cidade de Rio VermelhoAno 2007 • PDF • 434,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1021 07 DISPOE SOBRE A EXECUÇÃO DE UMA OBRA PUBLICA DE CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAUDEAno 2007 • PDF • 457,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1022 07 AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DA PREVISAO ORÇAMENTARIA PARA BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA PUBLICAAno 2007 • PDF • 1,16 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1023 07 Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle o meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no municípioAno 2007 • PDF • 3,68 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1024 07 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDESAno 2007 • PDF • 757,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1026 07 DA NOME DE PRAÇA DO CRUZEIRO A UM LOGRADOURO PUBLICO SITUADO A RUA JOSE PLICIO DOS SANTOSAno 2007 • PDF • 573,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1027 07 Dispõe sobre OBRA PÚBLICA de ALTERAÇÃO do NIVELAMENTO de Uma ESTRADA VICINAL RURAL com REBAIXAMENTO de parte da VIA PUBLICA que INTERLIGA a sede do MUNICIPIO À REGIÃO do MAIAAno 2007 • PDF • 563,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1028 07 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃODE UMA OBRA E SERVIÇO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE AGUA POTÁVEL PARA OS MORADORESAno 2007 • PDF • 452,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1030 07 Dispõe sobre a PAVIMENTAÇÃO de Uma VIA PÚBLICA em PEDRA MENINA distritomunicípio de Rio Vermelho MG , e dá outras providênciasAno 2007 • PDF • 490,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1031 07 Dispõe sobre a EXECUÇÃO de Uma OBRA E SERVIÇO PÚBLICO para o FORNECIMENTO de AGUA POTÁVEL para com os HABITANTESAno 2007 • PDF • 512,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1032 07 Dispõe sobre uma obra pública destinada à construção de um campo de futebol amador na localidade MatãoAno 2007 • PDF • 685,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1033 07 Dispõe sobre a execução de obra e serviço público de construção de uma rede de esgoto sanitárioAno 2007 • PDF • 376,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 1034 07 Versa sobre regulamentação do horário de saída de ônibus no terminal rodoviário de Rio vermelhoAno 2007 • PDF • 362,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 992 07 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA OS FINS DE DESTINAÇÃO DE INTERESSE SOCIALAno 2007 • PDF • 413,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 993 07 DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO EM PROL DA ESCOLA INFANTIL ESTRELINHA DO SABERAno 2007 • PDF • 430,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 994 07 Dá o nome de rua DOIS e TRES , a Duas rua localizadas na rua Paulista Bairro da MADRAGOA cidade de Rio Vermelho MGAno 2007 • PDF • 397,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 995 07 Dá o nome de Rua COLUNA a Uma rua localizada no Bairro da Ponte situada na cidade de Rio Vermelho MGAno 2007 • PDF • 411,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 996 07 Fica INSTITUÍDO no Perímetro do MUNICíPIO DE RIO VERMELHO MG , através de Lei municipal os seguintes FERIADOS MUNICIPAIS, a saberAno 2007 • PDF • 401,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 997 07 CRIAÇÃO , INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO dos Serviços Públicos FUNERÁRIO MUNICIPAL de Rio Vermelho MGAno 2007 • PDF • 460,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 998 07 Autoriza o Poder executivo do Município de Rio Vermelho a efetuar mensalmente o pagamento da mensalidade em uma academia de ginástica para o grupo da terceira idade Juventude RenovadaAno 2007 • PDF • 376,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 998 07 Versa sobre mudança de nome de rua, sem saída, localizada na região central do município de Rio Vermelho MGAno 2007 • PDF • 413,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 999 07 Concede Uma RECUPERAÇÃO INFLACIONÁRIA sobre o SUBSIDIO dos VEREADORES , PREFEITO e VICE PREFEITO , com Base no PC Índice de "Preço ao ConsumidorAno 2007 • PDF • 473,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 957 06 AUTORIZA EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO ESTADOAno 2006 • PDF • 2,75 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 958 06 DESCARACTERIZA OU DESAFETA O BEM QEU ESPECÍFICAAno 2006 • PDF • 5,53 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 959 06 DA DENOMINAÇÃO AS RUAS EM PEDRA MENINA DISTRITO DA CIDADEAno 2006 • PDF • 348,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 960 06 AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR UM TELEFONE COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE DOS PINTOS ZONA RURALAno 2006 • PDF • 256,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 961 05 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRI 32 APARELHOS PORTÁTIL DE SOM PARA AS ESCOLAS MUNICIPAISAno 2006 • PDF • 274,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 962 06 AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE MENSALMENTE A BEM ESTAR DO MENORAno 2006 • PDF • 467,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 963 06 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 151 DA LEI Nº 833 99Ano 2006 • PDF • 1,13 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 966 06 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE 16,67%Ano 2006 • PDF • 7,59 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 966 06 DISPÕE SOBRE A ADEQUÇÃO DE 16,67%Ano 2006 • PDF • 1,06 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 967 06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTEAno 2006 • PDF • 351,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 968 06 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMGAno 2006 • PDF • 353,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 969 06 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEICULOS BESTA GMM 6881Ano 2006 • PDF • 2,69 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 970 06 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO ATRAVES DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA PARA O SINDICATOAno 2006 • PDF • 5,69 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 971 06 CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINSTRAÇÃO DIRETAAno 2006 • PDF • 33,93 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 976 06 RATIFICA ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS EM VIRTUDE DE LEI Nº 956 2005Ano 2006 • PDF • 306,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 977 06 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICAAno 2006 • PDF • 1.010,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 978 06 ALTERA A LEI 622 92 DE 06 04 DE 1992Ano 2006 • PDF • 7,22 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 979 06 DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS NO BAIRRO DA CHAPADINHA NA CIDADE DE RIO VERMELHOAno 2006 • PDF • 273,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 980 06 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 4 QUEBRA MOLAS COM 1,30CM DE ESPESSURA POR 8CM DE ALTURA NA RUA MARIA AMPARO BARROSOAno 2006 • PDF • 239,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 981 06 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BREJINHO E CHACRINHAAno 2006 • PDF • 247,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 982 06 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS SOLIDÁRIOS DE RIO VERMELHOAno 2006 • PDF • 276,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 986 06 Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rio VermelhoAno 2006 • PDF • 18,71 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 989 06 ALTERA O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICOAno 2006 • PDF • 292,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 948 05 A CÂMARA MUNICIPAL no uso de suas atribuições aprova e eu, Prefeito do Município de Rio Vermelho MG, sanciono a seguinte lei 07 11 2005Novembro/2005 • PDF • 482,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 950 05 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Rio Vermelho MG, e dá outras providencias 07 11 2005Novembro/2005 • PDF • 948,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 944 05 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA RAIMUNDO JOSÉ SOUZA — CONCLUENTE COM A RUA DO MATADOURO 03 10 2005Outubro/2005 • PDF • 294,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 938 05 AUTORIZA ASSINATURAS DE CONVENIOS COM GOVERNO DE MINAS GERAISAno 2005 • PDF • 479,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 939 05 Dispõe sobre adequação 15,39%Ano 2005 • PDF • 11,04 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 940 05 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA DE 2006Ano 2005 • PDF • 29,11 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 941 05 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006 2009Ano 2005 • PDF • 71,11 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 942 05 AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM ESTADO DE MINAS GERAISAno 2005 • PDF • 514,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 942 05 AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MGAno 2005 • PDF • 5,71 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 943 05 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIASAno 2005 • PDF • 730,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 943 05 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOAno 2005 • PDF • 3,00 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 943 05 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 206Ano 2005 • PDF • 5,20 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 945 05 DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS MARIA EMILIA DE MOURA CAMARAAno 2005 • PDF • 321,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 946 05 Dispõe sobre plano plurianual para periodo 2006 2009Ano 2005 • PDF • 11,79 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 947 05 AUTORIZA MUDANÇA EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAno 2005 • PDF • 311,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 949 05 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS DE DURAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICPAL DE ENSINOAno 2005 • PDF • 476,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 949 05 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS DE DURAÇÃO NAS ESCOLASAno 2005 • PDF • 6,06 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 951 05 INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUBLICOS DE RIO VERMELHOAno 2005 • PDF • 9,87 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 951 05 INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOSAno 2005 • PDF • 51,33 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 952 05 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕL DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAAno 2005 • PDF • 411,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 953 05 AUTORIZA O EXECUTIVO A RENEGOCIAR COM A CEMIGAno 2005 • PDF • 428,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 954 05 Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Rio Vermelho e dá outras providênciasAno 2005 • PDF • 375,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 955 05 Modifica artigosAno 2005 • PDF • 4,84 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 956 05 Da nova redaçãoAno 2005 • PDF • 6,18 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 961 05 Autoriza executivoAno 2005 • PDF • 2,65 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 938 04 Revoga a Lei Municipal n° 630, de 15 de junho de 1992, e dá outras providências. 22 11 2004Novembro/2004 • PDF • 315,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 934 04 Dispõe sobre diárias dos Servidores Municipais.13 09 2004Setembro/2004 • PDF • 212,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 935 04 Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito do Municipio de Rio Vermelho para a Legislatura 2005 2008. 24 09 2004Setembro/2004 • PDF • 412,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 936 04 Autoriza o Poder Executivo do Município de Rio Vermelho a firmar convênio com a BEM — Bem Estar do Menor e dá outras providências. 24 09 2004Setembro/2004 • PDF • 359,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 925 04 Modifica e Revoga artigos da Lei Municipal n° 897 2002 e dá outras providências.Ano 2004 • PDF • 550,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 925 04 MODIFICA E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 897 02Ano 2004 • PDF • 550,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 927 04 AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG EXECUÇÃO DE OBRAS E ELETRIFICAÇÃO RURALAno 2004 • PDF • 2,99 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 928 04 AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVENIO COM TODAS AS SECRETARIA DO GOVERNO DE MINAS GERAISAno 2004 • PDF • 506,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 929 04 Estabelece plano custeioAno 2004 • PDF • 2,89 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 930 04 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005Ano 2004 • PDF • 3,70 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 931 04 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE 8,3%Ano 2004 • PDF • 5,84 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 932 04 Declara utilidadeAno 2004 • PDF • 2,72 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 933 04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE CISCEN SEDIADO EM CUANHÃES —MGAno 2004 • PDF • 419,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 924, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e dá outras providenciasNovembro/2003 • PDF • 1,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 094 03 Autoriza colocação de redutores 15 09 2003Setembro/2003 • PDF • 1,16 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 921 03 Autoriza a colocação de redutores na Rua Honório Lopes e Rua do Matadouro, na cidade de Rio Vermelho MG. 15 09 2003Setembro/2003 • PDF • 344,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 922 03 Estima receita e fixa a despesa do município de Rio Vermelho 30 09 2003Setembro/2003 • PDF • 6,08 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 915 03 DENOMINA SE NOME DE RUA NO JOTA BRAGA BAIRRO DA PONTE NESTA CIDADE DE RIO VERMELHO MG. 27 01 2003Janeiro/2003 • PDF • 207,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 916 03 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2003. 09 01 2003Janeiro/2003 • PDF • 5,87 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 917 03 1 FICA COM A SEGUINTE DENOMINAÇÃO AS RUAS DO BAIRRO MAGALHAESAno 2003 • PDF • 2,68 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 918 03 Dispõe sobre diretrizesAno 2003 • PDF • 6,86 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 919 03 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO TRANSFERIR SUBVENÇAO E OU CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO A FEVALEAno 2003 • PDF • 341,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 920 03 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE 20% NAO NIVEIS I II III IV V E 10% NO NIVEIS VI VII VIII IX X XI XII XVAno 2003 • PDF • 630,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 923 Autoriza o Município de Rio Vermelho, bem como as entidades da administração direta a assinar convênio com o Banco BonsucessoAno 2003 • PDF • 1,32 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 925 03 MODIFICA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 897 02Ano 2003 • PDF • 984,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 908 02 Projeto de Lei Orçamentária n°. 908 2002 Emenda n°Proposta pelo (s) Vereador (es) Sebastião Messias da Luz 02 12 2002Dezembro/2002 • PDF • 564,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 914 02 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23 12 2002Dezembro/2002 • PDF • 794,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 906 02 Modifica o § 1, art. 30 da Lei n.° 905 02, que passa Ter a seguinte redação 11 11 2002Novembro/2002 • PDF • 355,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 907 02 Dispõe sobre o Departamento Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências 21 11 2002Novembro/2002 • PDF • 553,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 909 02 Delimita a área de expansão urbana, denominada povoado do Matão como núcleo em urbanização e dá outras providências. 21 11 2002Novembro/2002 • PDF • 752,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 889 02 Dispõe sobre concessao aposentadoria ao servido publico municipal e de pensão por morte aos seus dependentes 15 10 2002Outubro/2002 • PDF • 7,81 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 904 02 Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural de Rio Vermelho e dá outras providências. 14 10 2002Outubro/2002 • PDF • 1,37 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 905 02 Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Rio Vermelho e dá outras providências 14 10 2002Outubro/2002 • PDF • 1,13 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 903 02 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Galdino Alves Queiroz para os fins que menciona e dá outras providências. 02 09 2002Setembro/2002 • PDF • 386,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 897 02 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos excepcionais e dá outras providências 17 06 2002Junho/2002 • PDF • 3,60 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 891 02 Dá denominações as Ruas Existentes no Distrito de Pedra Menina 15 04 2002Abril/2002 • PDF • 471,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 893 02 Denomina rua no bairro do Magalhães municipio de Rio Vermelho MG 29 04 2002Abril/2002 • PDF • 434,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 894 02 Fica com a seguinte denominações ás Ruas confluentes com a Rua Maria do Amparo Barroso Bairro do torrado 29 04 2002Abril/2002 • PDF • 426,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 896 02 Autoriza desapropriação de imóvel numa área de expansão urbana, por ser de utilidade pública. 29 04 2002Abril/2002 • PDF • 398,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 890 02 DENOMINA NOME DE RUA NO MUNICIPIO DE RIO VERMELHO 18 02 2002Fevereiro/2002 • PDF • 442,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 892 02 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇAO DE 11,11% NOS ANEXOS I,II E III DA LEI DE Nº855 00Ano 2002 • PDF • 347,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 885 01 Autoriza ao poder executivo a contratação de seguro de vida em grupo e dá outras providências 22 10 2001Outubro/2001 • PDF • 354,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 882 01 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e da outras providências. 17 09 2001Setembro/2001 • PDF • 791,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 878 01 Cria Ponto de Taxi e dá outras providências 06 08 2001Agosto/2001 • PDF • 230,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 879 01 A Câmara Municipal de Rio Vermelho aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei 01 08 2001Agosto/2001 • PDF • 2,85 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 880 01 Dá nova redação aos Artigos 3° e 4° da Lei 804 98 e passa a ter a seguinte redação 06 08 2001Agosto/2001 • PDF • 272,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 883 01 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002 2005. 27 08 2001Agosto/2001 • PDF • 615,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 875 01 Denomina se nome de bairro e Ruas no Municipio 22 05 2001Maio/2001 • PDF • 1,00 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 870 01 Institui o programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências. Bolsa Escola 23 04 2001Abril/2001 • PDF • 493,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 864 01 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 05 03 2001Março/2001 • PDF • 542,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 865 01 REVOGA A LEI Nº 834 99 E AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADOAno 2001 • PDF • 1,34 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 867 01 CRIA NO AMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL O NUCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNOAno 2001 • PDF • 811,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 871 01 AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR TODOS OS CONVENIOS COM TODAS AS SECRETARIAS DO GOVERNO DE MINAS GERAISAno 2001 • PDF • 772,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 873 01 ALTERA O § 1º DO ART 4º E COMPLEMENTA SEU CAPUT AMBOS NA LEI 870 01Ano 2001 • PDF • 637,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 876 01 REVOGA A LEI 302 72 E INSTITUI COMO REGIME PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO O INSSAno 2001 • PDF • 1,04 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 877 01 AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIO VERMELHO CELEBRAR CONVENIO PARA TRANSFERENCIA DE RECUROS COM O BDMGAno 2001 • PDF • 759,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 881 01 AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE VALORES COMPLEMENTARES AO CONSORCIO MUNICIPAL DE SAUDEAno 2001 • PDF • 387,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 885 01 AUTORIA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPOAno 2001 • PDF • 354,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 887 01 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIOAno 2001 • PDF • 337,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 858 00 Dá nova redaçao ao artigo 12 da lei 792 97 que concede eubvençes sociais ao Abrigo São Vicente de Paulo. 04 09 2000Setembro/2000 • PDF • 255,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 860 00 Dispõe sobre assinatura de Convênio com a Prefeitura Municipal de Nova Era e dá outras Providências. 04 08 2000Agosto/2000 • PDF • 347,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 857 00 Dispõe sobre abertura de crédito especial com vistas á Implantação do Programa Brasil Criança Cidadã. 19 06 2000Junho/2000 • PDF • 289,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 854 00 Dispõe sobre adequação de 11 % (onze por cento )nos anexos 1, II, III de Lei n° 843 de 29 11 99 e da outras providencias. 03 04 2000Abril/2000 • PDF • 1,32 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 855 00 Dispõe sobre adequação de 11% (onze por cento )nos anexos 1, II, III de Lei n° 846 de 13 12 99 e da outras providencias. 03 04 2000Abril/2000 • PDF • 1,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 856 00 Dispõe sobre inclusão nos anexos 1 e III da Lei n° 843 99 e dá outras providências. 03 04 2000Abril/2000 • PDF • 627,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 852 00 Dispõe sobre a instalação de um poste telefonico em ribeirão de contendas 13 03 2000Março/2000 • PDF • 368,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 853 00 Declara de utilidade pública a APAE de Rio Vermelho. 27 03 2000Março/2000 • PDF • 269,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 850 00 Dispõe sobre a instalação de um posto telefonico no vau dos machados 14 02 2000Fevereiro/2000 • PDF • 309,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 851 00 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO TELEFONICO NA LOCALIDADE MAIA, NA ESCOLA MESTRA DONANA 14 02 2000Fevereiro/2000 • PDF • 363,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 847 00 DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO TELEFONICO NO POVOADO DO COCAIS 17 01 2000Janeiro/2000 • PDF • 236,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 848 00 Dispõe de indenização por acidente de Trabalho e dar outras providências. Conforme Lei n° 833 99 artigo 86 II. 17 01 2000Janeiro/2000 • PDF • 211,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 849 00 Dispõe sobre a instalação de um posto telefonico no povoado de Caetes nas proximidades da escola de Raimundo Reis 24 01 2000Janeiro/2000 • PDF • 426,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 859 00 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 30 06 200Ano 2000 • PDF • 1,31 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 819 99 Institui o Programa de Garantia de Renda mínima destinado às famílias carentes. 14 12 1998Dezembro/1999 • PDF • 730,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 839 99 Declara de utilidade Pública a Associação de Apoio as Atividades Comunitárias do Bairro Chapadinha Município de Rio Vermelho MG. 22 11 1999Novembro/1999 • PDF • 1,03 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 844 99 Dá nova redação ao inciso V do art. 08, da Lei n° 833, de 20 09 99 e acrescemia parágrafos ao mencionado artigo e Lei. 29 11 1999Novembro/1999 • PDF • 492,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 834 99 Autoriza o executivo municipal a contratar por tempo determinado pessoas para ocupar funções específicas, não preenchidas do concurso público. 30 09 1999Setembro/1999 • PDF • 2,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 835 99 Institui receita a e fixa a despesa do municipio para o exercício de 2000. 27 09 1999Setembro/1999 • PDF • 1,39 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 836 99 Autoriza a realização e execução de obras aquisição de equipamentos. 27 09 1999Setembro/1999 • PDF • 2,19 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 829 99 Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei. 09 08 1999Agosto/1999 • PDF • 3,07 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 830 99 Autoriza o Executivo de Rio Vermelho MG, assinar todos os Convênios Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serro 21 06 1999Junho/1999 • PDF • 1,67 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 823 99 Altera os Artigos 9° e 10° da lei N° 819 99, 03 05 1999Maio/1999 • PDF • 956,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 824 99 Fica denominada a RUA RAIMUNDO LEMOS GUIMARAÊS,localizada na saida da Praça Raimundo Pires Alves com a Rua do Matadouro. 12 04 1999Abril/1999 • PDF • 1,58 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 825 99 FICA DENOMINADA A RUA JOSE MARIA FILOUEIRAS MOREIRA LOCALIZADA NO LOTEPJMENIO DE RAIMUNDO FRANCISCO ARUJO NO GUEDES 17 04 1999Abril/1999 • PDF • 748,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 821 99 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO,NESTE MUNICÍPIO 22 03 1998Março/1999 • PDF • 197,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 828 99 Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do exercício de 2000. 23 03 1999Março/1999 • PDF • 3,06 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 822 99 Fica denominado a rua saulo 10 04 1999Ano 1999 • PDF • 1,06 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 826 99 DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.Ano 1999 • PDF • 964,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 827 99 Autoriza o executivo assinar todos os convenios com o centro comunitário pedra meninaAno 1999 • PDF • 248,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 831 99 Cria o Conselho Municipal de Saúde de Rio Vermelho e da nova redação ao art. 5° da Lei N° 611 91Ano 1999 • PDF • 3,29 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 837 99 Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Biênio de 2000 2002Ano 1999 • PDF • 1,42 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 838 99 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO A EDES AEGYPPTI DO BRASIL PEA , DO GOVERNO FEDERALAno 1999 • PDF • 3,32 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 840 99 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 40 DO CAPÍTULO 11 SEÇÃO 1 DA LEI MUNICIPAL 750 96 DA COMPOSIÇÃOAno 1999 • PDF • 1,82 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 841 99 Fica aprovado o regulamento do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) criado pela Lei n.° 745 95 de 27 11 95Ano 1999 • PDF • 2,82 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 842 99 Fica instituiido o Dia Municipal do Tropeiro a ser comemorado anualmente, dia 02 de SetembroAno 1999 • PDF • 2,79 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 843 99 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Rio Vermelho —MG.Ano 1999 • PDF • 1,98 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 845 99 Institui Vale Transporte e Ajuda de Custo, com base nos artigos 93 e 94... 09 1999Ano 1999 • PDF • 454,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 817 98 Declara de utilidade pública a Emissora de RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE RIO VERMELHO, a GAZETA FM 99.9 MHZ. 14 12 1998Dezembro/1998 • PDF • 632,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 813 98 Dispõe sobre autorizacao para o executivo municipal 23 11 1998Novembro/1998 • PDF • 758,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 811 98 Declara de utilidade publica a Emissora de RADIOFUSÃO COUNITARIA DE RIO VERMELHO , a RIVER FM 102,5 19 10 1998Outubro/1998 • PDF • 1,72 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 814 98 Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1999 e da outras providencias 29 09 1998Setembro/1998 • PDF • 821,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 815 98 Autoriza a realização, execução de obras, aquisição de equipamentos e dá outras providências.14 09 1998Setembro/1998 • PDF • 2,10 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 818 98 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamrnto sujeito. 20 08 1998Agosto/1998 • PDF • 923,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 810 98 Dá a denominação de parque de exposição. 08 07 1998Julho/1998 • PDF • 352,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 806 98 Autoriza o poder executivo a participar do consorcio intermunicipal de saude da microrregião de vale do suaçui 18 05 1998Maio/1998 • PDF • 1,97 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 808 98 Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do exercicio de 1999. 26 05 1998Maio/1998 • PDF • 1,25 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 801 98 Autoriza o Poder Executivo a Contrtar emprestimo com a Caixa Economica Federal a oferecer garantias e dá providflcias correlatas 20 04 1998Abril/1998 • PDF • 1,94 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 802 98 Dispõe sobre aquisição de lote com construção 20 04 1998Abril/1998 • PDF • 1,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 803 98 O Povo do Município de Rio Vermelho, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei 30 03 1998Março/1998 • PDF • 1,76 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 804 98 O Povo do Município de Rio Vermelho, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei 30 03 1998Março/1998 • PDF • 1,82 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 809 98 Dá a denominação praça Raimundo Pires Alves. 23 03 1998Março/1998 • PDF • 1,34 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 799 98 Dispõe sobre a venda de um lote na praça Nossa Senhora da Pena e de um terreno na localidade de usina neste Município. 02 02 1998Fevereiro/1998 • PDF • 434,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 800 98 Dispõe sobre alteração de cargos em comissão.16 02 1998Fevereiro/1998 • PDF • 822,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 798 98 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) Município de Rio Vermelho e dá outras providências 19 01 1998Janeiro/1998 • PDF • 3,25 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 805 98 REVOGA A LEI N° 782 97 QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO ALTO JEQUITINHONHA CISME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAno 1998 • PDF • 1,84 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 807 98 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionarios publicosAno 1998 • PDF • 1,77 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 816 98 Aprova o orçamento plurianual do biênio de 1999 2000Ano 1998 • PDF • 622,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 768 97 Autoriza a realização e execução de obras e aquisição de equipamentos.30 09 1997Setembro/1997 • PDF • 1,44 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 769 97 Aprova orçamento plurianual de investimentos.30 09 1996Setembro/1997 • PDF • 1,39 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 787 97 Dispõe sobre Alteração Art. 7° Lei 612 91.01 09 1997Setembro/1997 • PDF • 265,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 788 97 Dispõe em adquirir um carrinho esquifi de aço inox para levar caixão do velorio ao cemiterio local. 01 09 1997Setembro/1997 • PDF • 208,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 782 97 Dispõe sobre a desapropriação de imovel urbano por ser de utilidade publica 16 07 1997Julho/1997 • PDF • 1,42 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 781 97 Dispõe sobre desapropriação de imovel urbanopor ser de utilidade publica 17 06 1997Junho/1997 • PDF • 235,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 776 97 Autoriza o prefeito municipal a firmar convênio com o Banco do Estado de Minas Gerais.19 05 1997Maio/1997 • PDF • 1,31 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 777 97 A Câmara Municipal de Rio Vermeiho, por seus representantes aprovo e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte le 19 05 1997Maio/1997 • PDF • 211,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 779 97 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar19 05 1997Maio/1997 • PDF • 1,56 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 775 97 Declara de utilidade publica a creche bem estar do menor 07 04 1997Abril/1997 • PDF • 2,02 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 761 97 Abastecimento de agua e acabamento da rede de esgoto do bairro magalhaes 03 03 1997Março/1997 • PDF • 222,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 764 97 Abastecimento de agua e rede de esgoto no bairro da chapadinha 03 03 1997Março/1997 • PDF • 243,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 765 97 Dispõe sobre a abertura de um Posto Artesiano e abastecimento de água tratada na comunidade do Viana. 03 03 1997Março/1997 • PDF • 287,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 766 97 Autoriza o municipio de rio vermelho a contratar com o banco de desemvolvimento de minas gerais 17 03 1997Março/1997 • PDF • 806,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 767 97 Estima a receita e fixa adespesa do municipio para o exercicio de 1997 e da outras providencias 17 03 1997Março/1997 • PDF • 1,55 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 771 97 Dispõe sobre a construção de uma ponte de concreto armado na localidade de ribeirãi de contendas 17 03 1997Março/1997 • PDF • 234,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 758 97 Autoria do Vereador João Batista dos Santos Eletrificação Urbana de Rio Vermelho ao bairro Maqalhães 03 02 1997Fevereiro/1997 • PDF • 266,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 760 97 Autoriza o executivo municipal a celebra convenio com a associação dos municipio 03 02 1997Fevereiro/1997 • PDF • 2,39 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 762 97 Autoriza o Executivo Municipal ,autorizado a murar o cemitério de Merces de Fortaleza,Municipio de Rio Vermelho. 18 02 1997Fevereiro/1997 • PDF • 1,74 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 703 97 Estima a receita e fiza a despesa do municipio para o exercicio de 1998 da outrso procedimentos 09 1993Ano 1997 • PDF • 1,47 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 774 97 Fica o Municipio autorizado a ceder imovel proprio ou alugado, para residência dos moradores, da area de risco na Av.Padre CâmaraAno 1997 • PDF • 695,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 780 97 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionarios publicos municipais.Ano 1997 • PDF • 336,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 785 97 Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatasAno 1997 • PDF • 372,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 786 97 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providncias correlatasAno 1997 • PDF • 362,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 790 97 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTEÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIOAno 1997 • PDF • 280,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 791 97 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIOAno 1997 • PDF • 375,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 792 97 CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, MANTIDO PELA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULAAno 1997 • PDF • 292,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 756 96 Dispoê sobre a Instalação de Posto telefônico situado na Escola Estadual EVA DAS DORES EM lugar denominado MACAUBAS. 02 12 1996Dezembro/1996 • PDF • 1,07 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 755 96 O povo do Municipio de Rio Vermelho por seus represen tantes decreta e eu sanciono a seguinte lei. 19 08 1996Agosto/1996 • PDF • 1,94 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 751 96 Dispõe sobre o Reajuste dos Venciáentos dos Funcionários Municipais 17 06 1996Junho/1996 • PDF • 371,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 753 96 Dispõe sobre as aplicações financeiras nas agencias do banca do Brasil 17 06 1996Junho/1996 • PDF • 1,92 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 754 96 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Municipio para o exercicio de 1.997 e dá outras providências. 24 06 1996Junho/1996 • PDF • 5,31 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 750 96 Cria o conselho municipal de assistencia sosial revoga a lei 746 96 22 04 1996Abril/1996 • PDF • 4,02 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 747 96 Declara de Utilidade Pública A Associação Pro Desenvovimento Comuni tario Sagrado Coração de Jesus 12 03 1996Março/1996 • PDF • 218,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 748 96 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o IPSEMG para a instalação de um posto na cidade, e contêm outras disposições. 12 03 1996Março/1996 • PDF • 1,48 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 749 96 Combate a eresão e proteção a moradia 04 03 1996Março/1996 • PDF • 537,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 746 96 Cria o conselho municipal de assistencia social e da outras providencias 26 02 1996Fevereiro/1996 • PDF • 1.003,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 746 95 Autoriza a pparticipação do municipio de rio vermelho no consorcio intermunicipal de saude 04 12 1995Dezembro/1995 • PDF • 442,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 725 95 Denomina rua do municipio de Rio Vermelho 07 11 1994Novembro/1995 • PDF • 277,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 726 95 Autoriza o executivo municipal alugar a garagem do mercado municipal 21 11 1994Novembro/1995 • PDF • 697,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 745 95 Cria fundo Municipal de Assistncia Social e dá outras providncias. 27 11 1995Novembro/1995 • PDF • 1.022,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 742 95 Estima a receita e fixa depesa do municipio para o exercicio de 1996 e da outras providencias 16 10 1995Outubro/1995 • PDF • 1,40 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 743 95 Autoriza a realização e execução de obras aquisição de equipamento 16 10 1995Outubro/1995 • PDF • 1,46 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 744 95 Aprova o orçamento Plurianual de investimentos. 16 10 1995Outubro/1995 • PDF • 1,40 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 747 95 Declara de utilidade publica o conselho de desenvolvimento comunitario do viana 16 10 1995Outubro/1995 • PDF • 284,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 748 95 Declara de Utilidade Pública A Associação Pro Desenvovimento Comunitario uniao CGC 16 10 1995Outubro/1995 • PDF • 224,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 749 95 O povo do Municipio de Rio Vermelho por seus representantes decreta e eu sanciono a seguite lei 16 10 1995Outubro/1995 • PDF • 251,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 739 95 Dispoe sobre a contrução de uma ponte de concreto armado na localidade de ribeirão de contendas 07 08 1995Agosto/1995 • PDF • 406,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 741 95 A Camara Municipal de Rio Vermelho aprovou e eu em nome do povo sancono a seguinte lei. 07 08 1995Agosto/1995 • PDF • 375,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 737 95 Autoriza o executivo Municipaç a colocar 02 aerofortes no Cemitério para melhor iluminação 03 07 1995Julho/1995 • PDF • 272,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 738 95 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1.996 e dá outras providências 03 07 1995Julho/1995 • PDF • 924,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 733 95 Declara de utilidade publica a associação por desenvolvimento comunitario do corrego do eio e andres. 08 05 1995Maio/1995 • PDF • 367,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 735 95 Dispõe sobre reajuste de documentosde dos funcionarios municipais 22 05 1995Maio/1995 • PDF • 1,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 731 95 Autoriza o Executivo Municipla a construir quebra molas na rua joão antonio carvalho 03 04 1995Abril/1995 • PDF • 267,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 732 95 Declara de utilidade publica a associação de apoio as atividades comunitarias do municipio de rio vermelho 24 04 1995Abril/1995 • PDF • 242,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 729 95 Autoriza o Executivo Municipal a vender e permutar veiculos de sua propriedade 28 03 1995Março/1995 • PDF • 283,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 730 95 Autoriza o Executivo Municipla a firmar convnio com a CEMIG,Companhia Energética de Minas Gerais e da outras providncias 28 03 1995Março/1995 • PDF • 333,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 728 95 Autoriza o Executivo Municipl a receber em doação terreno que especifica e da outras providencias. 06 02 1995Fevereiro/1995 • PDF • 510,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 725 94 Denomina rua do municipio de Rio Vermelho 07 11 1994Novembro/1994 • PDF • 434,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 726 94 Autoriza o executivo municipal alugar a garagem do mercado municipal 21 11 1994Novembro/1994 • PDF • 187,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 720 94 Declara de utilidade publica a assoc pro desenvolvimento comunitário do salema 05 09 1994Setembro/1994 • PDF • 232,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 719 94 Declara de utilidade publica a assoc pro desenvolvimento comunitario 22 08 1994Agosto/1994 • PDF • 475,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 716 94 Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências 06 06 1994Junho/1994 • PDF • 632,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 706 94 Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Funcionarios publicos municipais 02 05 1994Maio/1994 • PDF • 625,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 707 94 Dispõe sobre a indenização de servidores publico municipais 02 05 1994Maio/1994 • PDF • 525,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 709 94 Declara de utilidade publica a Associaçao Pro Desenvolvimento Comunitario APDCMVRL, CGC 23 05 1994Maio/1994 • PDF • 215,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 711 94 Declara de utilidade publica a associação comunitaria de organização da semana do fazendeiro de Rio Vermelho 23 05 1994Maio/1994 • PDF • 293,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 713 94 Dispõe sobre a construção de uma ponte de concreto armado na localidade cachoeira rio mundo velho 23 05 1994Maio/1994 • PDF • 542,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 704 94 Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Funcionarios oublicos municipais 11 04 1994Abril/1994 • PDF • 734,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 710 94 Declara de utilidade Publica a Associação Pro Desenvolvimento Comunitario do Mundo Velho Pedra Branca. 23 04 1994Abril/1994 • PDF • 286,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 703 94 Cria conselho Municipal de Saude de Rio Vermelho e da nova redação ao art 5° da Lei N° 661 91Ano 1994 • PDF • 486,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 715 94 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE PARA OBRAS DE SANEAMENTO BASICOAno 1994 • PDF • 259,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 721 94 Declara de utilidade publica a assoc pro desenvolvimento comunitario das lagesAno 1994 • PDF • 231,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 724 94 Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Funcionarios Publicos Municipais.Ano 1994 • PDF • 525,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 648 93 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A BANDA IMACULADA CONCEIÇAÕ DE RIO VERMELHOAno 1993 • PDF • 261,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 650 93 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACMM NA RUA DEMOCLIDES MACHADO Nº 66Ano 1993 • PDF • 306,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 651 93 AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER AUXILIO DE CR$625.000,00 AO AZILO SAO VICENTE DE PAULAAno 1993 • PDF • 236,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 657 93 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO COMUNITARIO DE PEDRA MENINAAno 1993 • PDF • 235,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 663 93 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FGTSAno 1993 • PDF • 320,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 664 93 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ACMM ZONA RUAL DE RIO VERMELHOAno 1993 • PDF • 311,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 671 93 AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO A CIA VALE DO RIO DOCEAno 1993 • PDF • 446,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 674 93 INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICAAno 1993 • PDF • 982,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 676 93 ABRE CREDITO ESPECIALAno 1993 • PDF • 256,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 677 93 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1994Ano 1993 • PDF • 1,11 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 688 93 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 611 91Ano 1993 • PDF • 491,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 700 93 ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 671 93Ano 1993 • PDF • 472,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 641 92 REVOGA A LEI Nº 534 92Ano 1992 • PDF • 175,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 642 92 REVOGA A LEI Nº 624 92Ano 1992 • PDF • 298,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 643 92 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI 611 91Ano 1992 • PDF • 808,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 645 92 DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE REDE ELETRICAAno 1992 • PDF • 219,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 646 92 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE RIO VERMELHOAno 1992 • PDF • 149,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 612 91 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEAno 1991 • PDF • 1,20 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 571 89 Cria a biblioteca pública municipal 05 07 1989Julho/1989 • PDF • 565,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 549 89 Autoriza o executivo municipal a construir um galpão 06 03 1989Março/1989 • PDF • 1,25 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 550 89 Dispõe sobre praça construida em frete ao cemiterio local 06 03 1989Março/1989 • PDF • 1,26 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 551 89 Dispõe sobre uma estrada de rodagem. 06 03 1989Março/1989 • PDF • 650,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 529 89 O povo de rio vermelho por seu representates decreta e sanciona a seguite lei 'padrao fiscal' 23 02 1989Fevereiro/1989 • PDF • 1,20 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 536 89 Cria o fundo municipal comunitario de habitação de rio vermelho 30 02 1989Fevereiro/1989 • PDF • 2,13 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 542 89 Dispõe sobre a estrutura administrativa do municipio de Rio Vermelho e o quadro de funcionarios 13 02 1989Fevereiro/1989 • PDF • 1,85 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 544 89 Autoriza o executivo municipal a adquirir uma pá carregadeira e retro escavadeira 10 02 1989Fevereiro/1989 • PDF • 614,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 546 89 Autoriza o executivo municipal a construir um terminal rodoviario na sede do municipio 10 02 1989Fevereiro/1989 • PDF • 1,05 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 547 89 Dispõe sobre costrução de uma ponte sobre o rio cocais 13 02 1989Fevereiro/1989 • PDF • 1,05 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 548 89 Dispõe sobre uma costrução de uma area de lazer no terreno denominado braga 13 02 1989Fevereiro/1989 • PDF • 1,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 526 89 A câmara municipal de rio vermelho dos seus vereadores aprovam 'criado departamento'Ano 1989 • PDF • 1,14 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 527 89 Dispõe sobre a reclassificação e acerto de salario dos funcionaros 23 01 89Ano 1989 • PDF • 1,06 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 528 89 Fixa remuneração do prefeito e vereadoresAno 1989 • PDF • 1,08 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 530 89 Autoriza o prefeito municipalAno 1989 • PDF • 1,14 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 531 89 Autoriza o prefeito municipal de Rio Vermelho aadiquirir 08Ano 1989 • PDF • 531,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 532 89 Autoriza o poder executivo municipal de rio vermelho a adiquiri veculoAno 1989 • PDF • 533,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 533 89 O povo de rio vermelho por seus representantes legais decretaAno 1989 • PDF • 6,37 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 534 89 O povo do municipio de rio vermelho por seus representanbtesAno 1989 • PDF • 2,54 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 535 89 Revoga a Lei n° 528 89Ano 1989 • PDF • 1.011,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 538 89 Regulamenta os servicos de agua e esgoto do municipioAno 1989 • PDF • 3,71 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 539 89 Dispõe sobre serviço de lipeza publica no municipio de Rio VermelhoAno 1989 • PDF • 15,53 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 543 89 Dispõe sobre o contrato zonose no municipio de Rio VermelhoAno 1989 • PDF • 1,86 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 569 89 Muda denominações de escola e da outras providenciasAno 1989 • PDF • 609,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 570 89 Autoriza o executivo municipal a colocar em pasta publica bens imoveis do patrimonio publicoAno 1989 • PDF • 1,14 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 584 89 Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1990Ano 1989 • PDF • 5,20 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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lei nº 523 88 Revoga o decreto lei n°46 de 24 10 1945Outubro/1988 • PDF • 1,35 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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lei nº 525 88 Autoriza a prefeito municipal a efetuar gastos na reforma da igreja matriz 05 10 1988Outubro/1988 • PDF • 585,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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lei nº 521 88 Autoriza assinatura de convenio com o instituto estadual 05 09 1988Setembro/1988 • PDF • 1,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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lei nº 522 88 Autoriza o executivo municipal a negociar com a compania eletrica de minas gerais 05 09 1988Setembro/1988 • PDF • 1,21 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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lei nº 519 88 Dispõe sobre manutenção de viatura policial e da outras providencias 24 08 1988Agosto/1988 • PDF • 1,07 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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lei nº 516 88 Da denominação as rua do bairro chapadinha de rio vermelho 04 07 1988Julho/1988 • PDF • 602,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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lei nº 517 88 Autoriza ao prefeito municipal a receber o cmiterio para lei 01 07 1988Julho/1988 • PDF • 1,27 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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lei nº 518 88 Dispõe sobre a reclassificação prefeitura municipal de Rio Vermelho 01 06 1988Junho/1988 • PDF • 3,07 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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lei nº 513 88 Dispõe sobre salario e gratificaçoes dos funcionaros publicos 02 05 1988Maio/1988 • PDF • 1,84 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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lei nº 510 88 Autoriza doação de terreno ao municipio 01 02 1988Fevereiro/1988 • PDF • 4,46 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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lei nº 524 88 Estima a receita e fixa as dispesas para o exercicio de 1989 01 01 1989Janeiro/1988 • PDF • 2,19 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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lei nº 512 88 Autoriza o executivo municipal a negociar com a coompania de minas e energiaAno 1988 • PDF • 649,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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lei nº 515 88 Autoriza a abertura de credito especial com finalidade especificaAno 1988 • PDF • 1,20 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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lei nº 520 88 Reclassifica os cargos e salarios dos funcionarios da prefeitura municipal de Rio VermelhoAno 1988 • PDF • 2,23 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 504 87 Fixa o valor da ufpmrv para o exercicio de 1988 07 12 1987Dezembro/1987 • PDF • 1,98 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 508 87 Autoriza o executivo municipal a negocia 07 12 1987Dezembro/1987 • PDF • 2,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 505 87 Dá a denominação de creche vovo a creche existente no bairro da chapada nesta cidade 07 11 1987Novembro/1987 • PDF • 1,02 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 502 87 Dispõe sobre construção de imoveis e da outras providencias 03 07 1987Julho/1987 • PDF • 573,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 499 87 Autoriza liberação de 30 cotes para secretaria de estado de trabalho e ação social para construção de trinta casas populares 01 06 1987Junho/1987 • PDF • 2,12 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 500 87 Autoriza o prefeito municipal a conceder verba de ajuda de custo para aluguel 01 06 1987Junho/1987 • PDF • 574,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 496 87 Dispõe sobre aquisição de imoveis da outras providencias 04 05 1987Maio/1987 • PDF • 607,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 498 87 Autoriza instalação de rede de esgoto sanitario 04 05 1987Maio/1987 • PDF • 1.022,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 492 87 Autoriza do vereador Sinurl Gregorio de Sousa 06 04 1987Abril/1987 • PDF • 1,11 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 494 87 Autoriza o chefe do executivo a assinar convenio com o estado de minas gerais 06 04 1987Abril/1987 • PDF • 1,15 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 495 87 Dispõe sobre aquisição de terreno e da outras providencias 06 04 1987Abril/1987 • PDF • 1,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 493 87 Autoriza o executivo instalar rede de iluminação eletrica nas ruas 26 03 1987Março/1987 • PDF • 575,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 491 87 Dispõe sobre aquisição de maquinas xerox 02 02 1987Fevereiro/1987 • PDF • 582,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 497 87 Autoriza o prefeito municipal concede verbaAno 1987 • PDF • 1,29 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 501 87 AutorizaAno 1987 • PDF • 1,12 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 506 87 Denominação de creche pingo de ouro a creche existente na rua FranciscoAno 1987 • PDF • 2,03 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 507 87 Dá denominação varias ruas e praças existentes no distritoAno 1987 • PDF • 1,02 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 483 86 Dispõe sobre aquisição de veiculo 01 12 1986Dezembro/1986 • PDF • 559,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 482 86 Autoriza o executrivo municipal a doar a poicia militar do estado de minas gerais uma viatura 01 11 1986Novembro/1986 • PDF • 1,12 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 485 86 Aprova o orçamento 03 11 1986Novembro/1986 • PDF • 2,18 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 486 86 Autoriza aquisição de imovel para instalação da unidade emesino supletivo 17 11 1986Novembro/1986 • PDF • 1,16 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 487 86 Dispõe sobre o estatutode pessoal de magisterio municipal da prefeitura 17 11 1986Novembro/1986 • PDF • 7,55 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 476 86 Autoriza o execultivo municipal assinar covenio com inamps 07 06 1986Junho/1986 • PDF • 1,07 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 477 86 Autoriza o executivo municipal allinha convenio com a secretaria de estado da educação 07 06 1986Junho/1986 • PDF • 548,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 478 86 Autoriza receber em doação terreno da sociedade cultural de rio vermelho 07 06 1986Junho/1986 • PDF • 1,07 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 473 86 Dispõe sobre diarios dos servidores municipais 03 02 1986Fevereiro/1986 • PDF • 1,13 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 474 86 Fixa o valor da UEPMRV para o exercicio de 1986 e da outras providencias 03 02 1986Fevereiro/1986 • PDF • 1,09 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 475 86 Dispõe sobre aquisição de ambulacia 03 02 1986Fevereiro/1986 • PDF • 569,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 479 86 Autoriza o prefeito municipal a efetuar gastos na contução do predio do sindicato dos trabalhadores rurais 04 101986Ano 1986 • PDF • 1,11 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 480 86 Autoriza o executrivo municipal a negociar com a copania eletrica de minas geraisAno 1986 • PDF • 571,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 481 86 Autoriza o executrivo municipal a negociar com a copania eletrica de minas geraisAno 1986 • PDF • 1,68 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 484 86 Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 1987Ano 1986 • PDF • 1,20 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 464 85 Dispõe sobre a organização a adiministrativa da prefeitura de rio vermelho e da outras providencias 07 10 1985Outubro/1985 • PDF • 1,14 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 465 85 Cria cargo no quadro de funcionarios e da outras providencias 07 10 1985Outubro/1985 • PDF • 1,14 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 466 85 Autoriza ao executivo para construção da ponte sobre o rio Baneiras na faznda laranjeira. 07 10 1985Outubro/1985 • PDF • 624,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 463 85 Autoriza a abertura de credito especial com finalidade especifica 01 07 1985Julho/1985 • PDF • 606,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 461 85 Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia enegria de minas gerais 17 06 1985Junho/1985 • PDF • 1,70 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 462 85 Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia enegria de minas gerais 17 06 1985Junho/1985 • PDF • 1,15 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 262 67 Autoriza suplementar bolsas de estudossobre credito especial e da providencias 19 05 1967Maio/1967 • PDF • 1,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 263 67 Dispõe sobre o aperfeicoamento do srviço de abastecimento de agua da cidade e da outras providencias 19 05 1967Maio/1967 • PDF • 2,05 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 264 67 Dispõe sobre construção de ponte sobre o rio vermelho no local denominado veira do rio 19 05 1967Maio/1967 • PDF • 2,03 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 265 67 Dispõe sobre a venda de trator e da outra providencia 19 05 1967Maio/1967 • PDF • 1.014,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 266 67 Dispõe sobre criação de uma escola no local denominado baladino fazenda de Geraldo Rosa mundo velho 19 05 1967Maio/1967 • PDF • 1,96 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 267 67 Contem o codigo tributario municipalAno 1967 • PDF • 15,53 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 259 66 Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1967 12 11 1966Novembro/1966 • PDF • 5,80 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 260 67 Autoriza a aquisição de um lote para ampliar o grupo 12 11 1966Novembro/1966 • PDF • 2,02 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 256 66 Aprova as contas do prefeito relativa ao exercicio de 1965 02 06 1966Junho/1966 • PDF • 1,05 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 252 65 Aprova as contas do prefeito relativas ao exercito de 1964 28 10 1965Outubro/1965 • PDF • 1,05 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 249 65 Cria o serviço municipal de estradas de rodagem 22 05 1965Maio/1965 • PDF • 2,12 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 250 65 Cria mais cinco bolsas de estudo no ginasio N.S.P desta cidade 22 05 1965Maio/1965 • PDF • 2,19 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 251 65 Autoriza retirar da datação 3.1.1.1 61 a implantação trezentos mil e oito cuzeiros 22 05 1965Maio/1965 • PDF • 1,12 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 253 65 A camara municipal de Rio Vermelho estado de minas gerais, decretou e eu prefeito municipal sansionol a segunte lei 22 05 1965Maio/1965 • PDF • 1,05 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 242 64 Orça receita e fixa a despesa do municipio de Rio Vermelho para o exercicio de 1965 27 11 1964Novembro/1964 • PDF • 5,58 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 243 64 Fixa vencimentos para o exercicio de 1965 27 11 1964Novembro/1964 • PDF • 1,90 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 244 64 Autoriza reparos no predio da prefeitura e da outras providencias 27 11 1964Novembro/1964 • PDF • 976,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 245 64 Dispõe sobre denominação ruas e praças da cidade 27 11 1964Novembro/1964 • PDF • 1,91 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 246 64 Dispõe sobre autorização da troca de um trator desta prefeitura 27 11 1964Novembro/1964 • PDF • 1,92 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 247 64 Dispõe sobre continuação das obras do grupo das escolas de pedra menina e são gregorio 27 11 1964Novembro/1964 • PDF • 990,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 248 64 Dispõe sobre uma ponte de madeira sobre o rio mundo velho, no lugar denominado ''Falreca'' 27 11 1964Novembro/1964 • PDF • 2,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 240 64 Autoriza convenio para prestação de serviços que entre si fazem o departamento de estradas 13 04 1964Abril/1964 • PDF • 977,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 238 64 A camara municipal de Rio Vermelho declara 12 03 1964Março/1964 • PDF • 970,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 239 64 Dispondo sobre cancelamento de restos a pagar 12 03 1964Março/1964 • PDF • 1,90 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 241 64 Dispõe sobre a instalação de uma estação repetidora de sinais de televisão 18 03 1964Março/1964 • PDF • 1,90 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 229 63 Orça receita e fixa a despesa do municipio de Rio Vermelho para o exercicio de 1964 07 11 1963Novembro/1963 • PDF • 7,37 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 230 63 Dispõe sobre construção e conservacão de predios escolares 07 11 1963Novembro/1963 • PDF • 961,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 231 63 Dispõe sobre isenção tributos 07 11 1963Novembro/1963 • PDF • 1,90 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 232 63 Dispoe sobre a isenção de tributos 07 11 1963Novembro/1963 • PDF • 985,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 233 63 Dispõe sobre criação da escola no lugar denominado ''Baia'' 07 11 1963Novembro/1963 • PDF • 985,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 234 63 Dispõe sobre criação da escola no lugar denominado ''Portão'' 07 11 1963Novembro/1963 • PDF • 1,90 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 235 63 O povo de Rio Vermelho, decreta e sansiona a seguite lei 07 11 1963Novembro/1963 • PDF • 961,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 236 63 Reajusta os vencimento do pessoal da prefeitura 07 11 1963Novembro/1963 • PDF • 961,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 237 63 A camara municipal de Rio Vermelho decreta e promuga a seguite lei ''fixa tabela'' 13 11 1963Novembro/1963 • PDF • 1,88 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 226 63 Dispõe sobre transferência escola de escola 26 06 1963Junho/1963 • PDF • 960,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 227 63 Dispõe sobre criação de uma escola municipal rural 28 06 1963Junho/1963 • PDF • 1,85 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 228 63 O povo de Rio Vermelho por seus representantes, decreta e sansiona a seguite lei 28 06 1963Junho/1963 • PDF • 937,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 225 63 Dispõe sobre construção de uma ponte no lugar denominado ''Bambual'' 15 02 1963Fevereiro/1963 • PDF • 960,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 217 63 Aprova as contas do prefeito seletivas ao exercucuo de 1962 22 01 1963Janeiro/1963 • PDF • 936,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 218 63 Abre credito para seguranças despesas 22 01 1963Janeiro/1963 • PDF • 954,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 219 63 Aumenta vencimentos dos servi municipais 23 01 1963Janeiro/1963 • PDF • 1,87 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 220 63 Concede subvencoes 23 01 1963Janeiro/1963 • PDF • 960,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 221 63 Dispõe sobre matanca de gados 23 01 1963Janeiro/1963 • PDF • 1,88 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 222 63 Autoriza o escritorio municipal a rua alta da Rosana 23 01 1963Janeiro/1963 • PDF • 966,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 223 63 Dispõe sobre concorencia de obras publicas 23 01 1963Janeiro/1963 • PDF • 1,92 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 224 63 Autoriza a prefeitura a coloar na praça o busto do cidadão 23 01 1963Janeiro/1963 • PDF • 1.001,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 214 62 Autoriza assinatura de convenio do municipio com o governo estadual para a manutenção e expansão da rede escolar rual 19 10 1962Outubro/1962 • PDF • 2,10 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 215 62 Orça a receita e fixa despesa para exercicio de 1963 19 10 1962Outubro/1962 • PDF • 1,04 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 216 62 Resolução N° 2 lei N°216 23 10 1962Outubro/1962 • PDF • 1,82 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 211 62 Abre credito par regularizar despesas 26 02 1962Fevereiro/1962 • PDF • 2,11 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 212 62 Dispõe sobre criação de uma escola 26 02 1962Fevereiro/1962 • PDF • 1,02 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 213 62 Dispõe sobre uma estrada de Rio Vermelho a paulista e auxilio para construção de uma ponte 28 02 1962Fevereiro/1962 • PDF • 1,02 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 205 61 Adota no municipio, legislação do estado deminas gerais, para distribuição dos inpostos territoriais rural 13 12 1961Dezembro/1961 • PDF • 1,05 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 206 61 Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1962 15 12 1961Dezembro/1961 • PDF • 7,54 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 207 61 Dispõe sobre vencimentos de funcionarios porcentagem pela arrecadação geral 15 12 1961Dezembro/1961 • PDF • 992,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 208 61 Dispõe sobre criação de cargo 15 12 1961Dezembro/1961 • PDF • 992,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 209 61 Contrata serventes para as escolas e de outras providencias 15 12 1961Dezembro/1961 • PDF • 682,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 210 61 Concede subvenção as bandas de musica 15 12 1961Dezembro/1961 • PDF • 1,04 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 201 61 Autoriza o poder executivo municipal a criar o departamento rodoviario municipal 15 06 1961Junho/1961 • PDF • 1,89 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 200 61 Abre credito especial para regularizar despesas 13 02 1961Fevereiro/1961 • PDF • 986,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 202 61 Dispõe sobre estrada para cavaleiros 17 02 1961Fevereiro/1961 • PDF • 1,02 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 203 61 Regulamenta a distribuição das bolsas de estudo da prefeitura junto ao ginasio Nossa Senhora da pena, e de outras providencias 23 02 1961Fevereiro/1961 • PDF • 1,07 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 204 61 Aprova as contas do prefeito, relativas ao exercicio de 1960 24 02 1961Fevereiro/1961 • PDF • 1,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 182 60 Autoriza ampliação de retrato 03 11 1959Novembro/1960 • PDF • 1,06 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 197 60 Prorroga o prazo para a execução da lei municipal 184 de 23 de fevereiro de 1960 30 10 1960Outubro/1960 • PDF • 2,08 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 198 60 Dispõe dobre construcão de ponte 28 10 1960Outubro/1960 • PDF • 1,03 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 189 60 Abre creditos especiais 10 06 1960Junho/1960 • PDF • 1,07 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 190 60 Abre credito especial 11 06 1960Junho/1960 • PDF • 2,18 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 191 60 Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um trator rodoviario para serviços da comuna 11 06 1960Junho/1960 • PDF • 690,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 192 60 Autoriza a execução de obras, autoriza emprestimo e da outras providencias 11 06 1960Junho/1960 • PDF • 3,33 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 193 60 Dispõe sobre perdão de multas 11 06 1960Junho/1960 • PDF • 1,08 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 194 60 Autoriza aquisição de lote de terreno mesta cidade e a sua doação a união federal 11 06 1960Junho/1960 • PDF • 2,12 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 195 60 Autoriza aquisição de lote de terreno mesta cidade e a sua doação ao estado de Minas Gerais 11 06 1960Junho/1960 • PDF • 1,05 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 196 60 Concede auxilio ao Gremio literario 15 06 1960Junho/1960 • PDF • 1,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 183 60 Autoriza a prefeitura municipal de Rio vermelho a contrair emprestimos por antecipação de receita 22 02 1960Fevereiro/1960 • PDF • 2,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 184 60 Prorroga o prazo para execução da lei municipal N° 170, de 16 de setembro de 1959 23 02 1960Fevereiro/1960 • PDF • 1.009,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 185 60 Abre credito especial para regularizar as despesas 23 02 1960Fevereiro/1960 • PDF • 1.013,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 186 60 Autoriza assinatura de convenio do municipio com o governo estadual para manutenção e expansão da rede escolar rural 24 02 1960Fevereiro/1960 • PDF • 1.001,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 187 60 Dispõe sobre criação escola de uma escola 12 02 1960Fevereiro/1960 • PDF • 996,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 188 60 Dispõe sobre criação de bolsas de estudo no ginasio Nossa Senhora da Pena 24 02 1960Fevereiro/1960 • PDF • 2,06 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 199 60 Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1961 23 02 1961Fevereiro/1960 • PDF • 9,37 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 178 59 Autoriza pagamento de aluguel de predios escolares 03 11 1959Novembro/1959 • PDF • 2,14 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 179 59 Abre credito especial para regularizar despesas 03 11 1959Novembro/1959 • PDF • 1.016,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 180 59 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960 03 11 1959Novembro/1959 • PDF • 7,48 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 181 59 Autoriza ampliação de retrato 03 11 1959Novembro/1959 • PDF • 1,07 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 182 59 Autoriza ampliação de retrato 03 11 1959Novembro/1959 • PDF • 2,14 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 167 59 Dá providencias para o descobrimento da origem de terrenos devolutos 16 09 1959Setembro/1959 • PDF • 2,21 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 168 59 Autoriza a prefeitura municipal de Rio Vermelho a contrair emprestimos antecipação de receita 16 09 1959Setembro/1959 • PDF • 1,14 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 169 59 Dispõe sobre emplacamento de ruas e enumeração de casa 16 09 1959Setembro/1959 • PDF • 2,19 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 170 59 Autoriza aquisição de terreno para ciação de um posto agro pecuario 16 09 1959Setembro/1959 • PDF • 1,11 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 171 59 Autoriza a construção de campo de voleiball e da outras providencias 16 09 1959Setembro/1959 • PDF • 1,09 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 172 59 Concede subvenção ao ginasio N.S. da Pena desta cidade 16 09 1959Setembro/1959 • PDF • 1,16 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 173 59 Dispõe sobre anulação de dotacão orçamentarias e abertura de creditos suplementares 16 09 1959Setembro/1959 • PDF • 2,28 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 174 59 Autoriza despesas e abre creditos especiais 16 09 1959Setembro/1959 • PDF • 2,12 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 175 59 Concede auxilio a conferencia de São Vicente de Paulo da cidade 16 09 1959Setembro/1959 • PDF • 1,13 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 176 59 Abre credito especial 17 09 1959Setembro/1959 • PDF • 1,15 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 177 59 Cria escola rural municipal 17 09 1959Setembro/1959 • PDF • 1,05 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 163 59 Dispõe sobre criacao de escolas rurais 16 03 1959Março/1959 • PDF • 1,00 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 164 59 Autoriza a contratar medico para indgentes 16 03 1959Março/1959 • PDF • 1,05 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 165 59 Autoriza a aquisicao de um caminhão 16 03 1959Março/1959 • PDF • 1,00 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 166 59 Autoriza emprestimo e outras providencias 16 03 1959Março/1959 • PDF • 3,27 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 152 59 Dispõe sobre transferencia e reabertura de escolas municipais. 23 02 1959Fevereiro/1959 • PDF • 1,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 153 59 Dispõe sobre criação de escola municipal 23 02 1959Fevereiro/1959 • PDF • 1,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 154 59 Dispõe sobre criação de escolas municipais 23 02 1959Fevereiro/1959 • PDF • 2,02 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 155 59 Dispõe sobre auxilio a infancia desvalida 23 02 1959Fevereiro/1959 • PDF • 1,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 156 59 Dispõe sobre reabertura de escolas municipais. 23 02 1959Fevereiro/1959 • PDF • 1,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 157 59 Dispõe sobre perdão de multas 23 02 1959Fevereiro/1959 • PDF • 1,04 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 158 59 Dispõe sobre ciação de curso intensivo de trenamento e adaptação de professoras municipais 23 02 1959Fevereiro/1959 • PDF • 2,10 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 159 59 Dispõe sobre criacao da biblioteca publica municipal 23 02 1959Fevereiro/1959 • PDF • 2,06 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 160 59 Dispõe dobre ligacao rodoviaria 23 02 1959Fevereiro/1959 • PDF • 1,08 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 161 59 Dispõe sobre construção de pontes 23 02 1959Fevereiro/1959 • PDF • 2,03 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 162 59 Dispõe sobre criacao de escola municipal 23 02 1959Fevereiro/1959 • PDF • 1,00 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 151 59 Aprova as contas d prefeito, relativas ao exercicio de 1958. 26 01 1959Janeiro/1959 • PDF • 939,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 130 58 Cria taxa 27 11 1958Novembro/1958 • PDF • 1,88 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 133 58 Dispõe sobre anulações de datações orçamentarios e abre credito adicionais 19 11 1958Novembro/1958 • PDF • 1,89 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 134 58 Orça receita a fixa a despesa para a exercicio de 1959 29 11 1958Novembro/1958 • PDF • 7,12 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 135 58 Autoriza construção da rodovia Rio Vermelho mãe dos homens 29 11 1958Novembro/1958 • PDF • 998,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 136 58 Autoriza construção de uma ponte sobre o Rio Vermelho no lugar denominado ''Grota do boi'' abrindo crediro especial 29 11 1958Novembro/1958 • PDF • 1,93 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 137 58 A camara municipal de Rio vermelho decreta 29 11 1958Novembro/1958 • PDF • 939,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 138 58 Fixa vencimento do funcionalismo para o exercicio de 1959 29 11 1958Novembro/1958 • PDF • 982,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 139 58 Autoriza construção de uma ponte de madeira sobre o rio barreiras no lugar denominado ''Campo de Leobreiro'' 29 11 1958Novembro/1958 • PDF • 964,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 142 58 Abre credito especial para pagamento de gratificação a funcionarios. 29 11 1958Novembro/1958 • PDF • 952,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 143 58 A camara municipal de Rio Vermelho decreta. 29 11 1958Novembro/1958 • PDF • 952,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 144 58 A camara municipal de Rio Vermelho decreta. 29 11 1958Novembro/1958 • PDF • 1,86 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 145 58 A camara municipal de Rio Vermelho declara. 29 11 1958Novembro/1958 • PDF • 955,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 146 58 Dispõe sobre construção de uma ponte sobre o Rio Barreiras no lugar denominado ''Barreiras'' estrada Rio Vermelho bragança 29 11 1958Novembro/1958 • PDF • 1,37 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 147 58 Abre credito especial para refularizar despesas 29 11 1958Novembro/1958 • PDF • 1,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 148 58 Abre credito especial para refularizar despesas 29 11 1958Novembro/1958 • PDF • 1,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 149 58 Abre credito especial para refularizar despesas 29 11 1958Novembro/1958 • PDF • 1,00 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 150 58 Abre credito especial para refularizar despesas 29 11 1958Novembro/1958 • PDF • 939,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N°140 58 Dispõe sobre construção da rodovia Rio Vermelho Bragança 29 11 1958Novembro/1958 • PDF • 964,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 131 58 Aprova as contas do prefeito relativas ao exercicio de 1957 01 03 1958Março/1958 • PDF • 943,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 132 58 Abre credito especial para regularizar despesas 01 03 1958Março/1958 • PDF • 943,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 151 58 Aprova as contas d prefeito, relativas ao exercicio de 1958. 26 01 1959Janeiro/1958 • PDF • 655,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 141 58 Fixa vencimentos e representação do prefeito para a proximo guatsienioAno 1958 • PDF • 942,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 127 57 Dispõe sobre criação de cargo 27 11 1957Novembro/1957 • PDF • 1,06 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 128 57 Dispõe sobre anulação de dotações orçamentarias e abre credito adicionais 27 11 1957Novembro/1957 • PDF • 2,16 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 129 57 Orça receita e fixa a pespesa para o exercicio de 1958 27 11 1957Novembro/1957 • PDF • 6,48 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 130 57 Cria taxas 27 11 1957Novembro/1957 • PDF • 1,02 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 125 57 Aprova a plano rodoviario municipal 19 08 1957Agosto/1957 • PDF • 1.010,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 126 57 Autoriza o poder esecutivo a tomar medidas na prevenção e combate a epidemia de gripe asiatica 19 08 1957Agosto/1957 • PDF • 1.010,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 121 57 Abre crédito especial para regulariza despesas 26 04 1957Abril/1957 • PDF • 1.009,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 122 57 Autoriza gratificação mensal ao secretario da junta de alistamento 26 04 1957Abril/1957 • PDF • 1,87 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 123 57 Autoriza a construção de ponte sobre o rio Barreiras 26 04 1957Abril/1957 • PDF • 1,00 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 124 57 Autoriza fazer reparos na rodovia Rio Vermelho a Itamarandiba a proveitando um trecho para ligar esta cidade a cidade de boluna 26 04 1957Abril/1957 • PDF • 914,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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LEI N° 118 56 Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1957 21 11 1956Novembro/1956 • PDF • 7,03 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 119 56 Dispõe sobre anulação de datações orçamentaria e abre credito adicionais 19 11 1956Novembro/1956 • PDF • 2,03 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 117 56 Autoriza ao prefeito municipal a assinas contrato para construção da pante do condado sobre o Rio Vermelho 08 05 1956Maio/1956 • PDF • 1,82 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 120 56 Abre credito especial para regularizar despesas 07 05 1956Maio/1956 • PDF • 1.009,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 113 56 Abre credito especial para termino dos serviços de adaptação do predio destinada ao forum desta cidade 14 04 1956Abril/1956 • PDF • 1.013,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 114 56 Abre credito especial para ocorrer ao pagamento dos atrazados aos senhores veriadores 14 04 1956Abril/1956 • PDF • 1,99 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 115 56 Autoriza contagem de quinquenios e concede adicionais as professoras 14 04 1956Abril/1956 • PDF • 1,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 116 56 Alinhamento e demarcação de terrenos verbanos na vida de mãe 14 04 1956Abril/1956 • PDF • 978,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 121 56 Abre crédito especial para regulariza despesas 26 04 1957Abril/1956 • PDF • 1,02 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 111 55 Dispõe sobre anulação de datação orça,emtarias e abre creditos adicionais 08 11 1955Novembro/1955 • PDF • 1,03 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 112 55 Orça receita e fixa a dispesa para o exercício de 1956 12 11 1955Novembro/1955 • PDF • 6,91 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 110 55 Abre credito especial para ocorrer ao pagamento de vencimentos atrazados a diversas professoras 07 10 1955Outubro/1955 • PDF • 2,00 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 107 55 Autoriza doação de um predio de seu patrimonio ao estado 20 06 1955Junho/1955 • PDF • 1,99 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 108 55 Abre creditos especiais 20 06 1955Junho/1955 • PDF • 1.008,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 109 55 Dispõe sobre predão de multas 20 06 1955Junho/1955 • PDF • 1.008,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 095 55 Abre credito especial par pagamento de vencimentos atrazados ao chefe do serviço de fazenda 23 03 1955Março/1955 • PDF • 740,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 097 55 Dispõe sobre anulação de dotação orçamentaria e abre credito adicional 23 03 1955Março/1955 • PDF • 638,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 098 55 Fixa ajuda de custo aos vereadores 23 03 1955Março/1955 • PDF • 1,35 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 099 55 Dispõe sobre a criação de 10 escolas 23 03 1955Março/1955 • PDF • 1,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 100 55 Dispoe sobre anulação de datação orçamentaria e avre credito adicional 23 03 1955Março/1955 • PDF • 972,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 102 55 Dispõe sobre transferencia da escola 23 03 1955Março/1955 • PDF • 1.012,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 103 55 Dispõe sobre criação do cargo de fiscal geral do municipio 23 03 1955Março/1955 • PDF • 2,07 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 104 55 Autoriza contrair emprestimo garantindo se a operação com a destinação de rendas municipais 23 03 1955Março/1955 • PDF • 1,98 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 105 55 O povo de Rio Vermelho, por seus representantes decreta e sanciona a seguite lei 23 03 1955Março/1955 • PDF • 980,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 106 55 Dispõe sobre anulação de datações orçamentarias e abre credito adicionais 23 03 1955Março/1955 • PDF • 1,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 016 48 Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1948 04 11 1948Novembro/1948 • PDF • 5,76 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 017 48 Dispõe sobre criação de escolas 04 11 1948Novembro/1948 • PDF • 866,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 018 48 Autoriza aquisição de material de expediente 05 11 1948Novembro/1948 • PDF • 1,69 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 019 48 Autoriza costrução de matadouro e açougue 05 11 1948Novembro/1948 • PDF • 872,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 020 48 Cria taxas 05 11 1948Novembro/1948 • PDF • 1,79 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 021 48 Autoriza aquisição de veiculos 05 11 1948Novembro/1948 • PDF • 969,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 024 48 Autoriza construção de rodovia 05 11 1948Novembro/1948 • PDF • 1,80 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 025 48 Autoriza pagamento de divida 06 11 1948Novembro/1948 • PDF • 987,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 012 48 Concede subvenção a conferencia de São Vicente de Paula 27 02 1946Fevereiro/1948 • PDF • 1,03 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 013 48 Dispõe sobre construção de imoveis nos quintais e lotes vagos 27 02 1948Fevereiro/1948 • PDF • 2,38 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 014 48 Dispõe sobre anulação de dataçoes orçamentais e abre creditos adicionais 23 02 1948Fevereiro/1948 • PDF • 1,71 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 015 48 Dispõe sobre denominação de rua 23 02 1948Fevereiro/1948 • PDF • 1,78 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 001 48 Dispõe sobre criação de cargo 10 01 1948Janeiro/1948 • PDF • 849,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 002 48 Dispõe sobre vencimentos de servidores do municípioAno 1948 • PDF • 1,06 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 003 48 Dispõe sobre o levantamento de um mausoleu na sepultura do Sr. Francisco de PaulaAno 1948 • PDF • 1,39 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 004 48 Dispõe sobre inscrição obrigatória deAno 1948 • PDF • 2,78 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 005 48 Dispõe sobre reparos na saude sobre o rio vermelho e na rodovia rio vermelhoAno 1948 • PDF • 1,03 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 006 48 Dispõe sobre o subsidio e representação do prefeitoAno 1948 • PDF • 658,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 007 48 Dispõe sobre canalizacao de aguaAno 1948 • PDF • 1,40 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 008 48 Fixa a ajuda de custo dos vereadoresAno 1948 • PDF • 1.005,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 009 48 Dispõe sobre canalizacao nas ruas da cidadeAno 1948 • PDF • 1,04 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 010 48 Dispõe socre limpeza e conservacao de estradaAno 1948 • PDF • 2,07 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 011 48 dispõe sobre a construcao de um pontilhao sobre o corrego povoado de magalhaesAno 1948 • PDF • 2,06 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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LEI N° 023 48 Dispõe sobre construção de uma ponteAno 1948 • PDF • 856,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIAS

PORTARIA N° 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação do Tesoureiro da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG para a Sessão Legislativa de 2026Janeiro/2026 • PDF • 132,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA N° 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de Assessor(a) Jurídico(a) da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG para a Sessão Legislativa de 2026Janeiro/2026 • PDF • 159,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA N° 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de Diretor(a) Geral do Legislativo, com atribuições financeiras, compras, almoxarifado, licitações e patrimônio, da Câmara Municipal de Rio Vermelho MGJaneiro/2026 • PDF • 167,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA N° 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Controle Interno da Câmara Municipal de Rio Vermelho MGJaneiro/2026 • PDF • 153,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA N° 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Contabil da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, para a Sessão Legislativa de 2026Janeiro/2026 • PDF • 170,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA N° 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Regulamenta os procedimentos para a realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133 2021, bem como as pequenas comprasJaneiro/2026 • PDF • 2,09 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA N° 007 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133 2021,para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro e da equipe de apoioJaneiro/2026 • PDF • 3,25 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA N° 008 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares ETP para a aquisição de bens, a contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Vermelho MGJaneiro/2026 • PDF • 958,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA N° 009 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre o início do exercício funcional dos servidores temporários classificados no processo seletivo para o cargo de Auxiliar Administrativo, criado pela Lei nº 1.510Janeiro/2026 • PDF • 271,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA N°010 DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final para a Sessão Legislativa de 2026Janeiro/2026 • PDF • 287,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA N°011 DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Obras, Bens e Serviços Públicos para a Sessão Legislativa de 2026Janeiro/2026 • PDF • 287,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA N°012 DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tributação para a sessão legislativa de 2025Janeiro/2026 • PDF • 359,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA N°013 DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Fiscalização e da Gestão dos Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Rio VermelhoMGJaneiro/2026 • PDF • 315,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Rio Vermelho MGOutubro/2025 • PDF • 163,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 017, DE 03 DE JUNHO DE 2025 REVOGA A PORTARIA Nº 013 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 que: Nomeia agentes de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e fiscal de contratos no âmbito da administração da Câmara MunicipalJunho/2025 • PDF • 268,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 018, DE 04 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃOJunho/2025 • PDF • 230,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 016, DE 13 DE MAIO DE 2025 REVOGA A PORTARIA Nº 15 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO DA SERVIDORA TATIANE CRISTIANE VIEIRA OCUPANTE DO CARGO DE SERVIÇOS GERAISMaio/2025 • PDF • 195,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 015 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre o horário de trabalho da Servidora Tatiane Cristine Vieira, ocupante do cargo de Serviços Gerais, e dá outras providênciasFevereiro/2025 • PDF • 193,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 001 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação do Tesoureiro da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG para a Sessão Legislativa de 2025Janeiro/2025 • PDF • 184,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 002 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico para a Câmara Municipal de Rio Vermelho MG para a sessão legislativa de 2025Janeiro/2025 • PDF • 204,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 003 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de Diretor Geral do LegislativoJaneiro/2025 • PDF • 214,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 004 14 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Controle Interno da Câmara Municipal de Rio Vermelho MGJaneiro/2025 • PDF • 192,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 005 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Diretora de Comunicação da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG para a sessão legislativa de 2025Janeiro/2025 • PDF • 197,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 006 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Contador da Câmara Municipal de Rio VermelhoJaneiro/2025 • PDF • 208,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 007 15 DE JANEIRO DE 2025 Regulamenta procedimentos para realização de dispensas de licitaçãoJaneiro/2025 • PDF • 2,84 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 008 16 DE JANEIRO DE 2025 Regras para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratosJaneiro/2025 • PDF • 4,27 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 009 16 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares ETP para a aquisição de bens, a contratação de serviços e obrasJaneiro/2025 • PDF • 2,51 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 010 20 DE JANEIRO DE 2025 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final para a sessão legislativa de 2025.Janeiro/2025 • PDF • 297,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 011 20 DE JANEIRO DE 2025 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tributação para a a sessão legislativa de 2025.Janeiro/2025 • PDF • 239,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 012 20 DE JANEIRO DE 2025 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Obras, bens e serviços públicos a sessão legislativa de 2025Janeiro/2025 • PDF • 813,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 013 20 DE JANEIRO DE 2025 Nomeia agentes de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e fiscal de contratos no âmbito da administração da Câmara Municipal de Rio Vermelho e dá outras providênciasJaneiro/2025 • PDF • 1,01 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 014 21 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe gratificação pelo exercício da função agente de contratação, pelo servidor efetivo da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG e dá outras providênciasJaneiro/2025 • PDF • 424,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 025 05 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a RESCISÃO da Portaria de Nomeação da Secretária Legislativa da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG.Agosto/2024 • PDF • 812,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 016 11 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre atribuições e responsabilidades e Nomeia os Agentes de Contratação e Pregoeiro e no âmbito da administração pública direta da Câmara Municipal de Rio Vermelho (MG).Abril/2024 • PDF • 441,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 017 11 DE ABRIL DE 2024 Regulamenta procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14. 133 2021, bem como, de pequenas compras ou demAbril/2024 • PDF • 1,20 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 018 11 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares ETP, para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14. 133, de 1 ° de abril de 2021, noAbril/2024 • PDF • 793,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 019 11 DE ABRIL DE 2024 Regulamenta o disposto no § 3° do art . 8° da Lei nº 14. 133 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro e da equipe deAbril/2024 • PDF • 11,85 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 021 19 DE ABRIL DE 2024 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tributação para a sessão legislativa de 2024.Abril/2024 • PDF • 810,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 022 19 DE ABRIL DE 2024 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final para a sessão legislativa de 2024.Abril/2024 • PDF • 810,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 023 29 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora dos adolescentes trabalhadores da ASSPROM na Câmara Municipal de Rio Vermelho MG para a Sessão Legislativa de 2024.Abril/2024 • PDF • 810,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 011 04 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Contador da Câmara Municipal de Rio Vermelho.pdfMarço/2024 • PDF • 810,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 012 15 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a RESCISÃO da portaria de nomeação de Diretor Geral do Legislativo.pdfMarço/2024 • PDF • 810,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 013 18 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade para o cargo de auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal de Rio Vermelho MGMarço/2024 • PDF • 810,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 015 27 DE MARÇO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO MG PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.pdfMarço/2024 • PDF • 810,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 001 08 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação do Tesoureiro da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG para a Sessão Legislativa de 2024.pdfJaneiro/2024 • PDF • 809,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 002 08 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico para a Câmara Municipal de Rio Vermelho MG para a sessão legislativa de 2024.pdfJaneiro/2024 • PDF • 810,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 003 08 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação de Diretor Geral do Legislativo.PDFJaneiro/2024 • PDF • 810,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 004 08 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Controle Interno da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG.pdfJaneiro/2024 • PDF • 810,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 005 08 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Diretora de Comunicação da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG para a sessão legislativa de 2024.pdfJaneiro/2024 • PDF • 810,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 006 08 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretária Legislativa para a Câmara Municipal de Rio Vermelho MG para a sessão legislativa de 2024.pdfJaneiro/2024 • PDF • 810,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 007 08 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação, por tempo determinado, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG.pdfJaneiro/2024 • PDF • 810,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 008 15 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação do PREGOEIRO e membros da equipe de apoio e dá outras providências.pdfJaneiro/2024 • PDF • 810,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 009 22 DE JANEIRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.pdfJaneiro/2024 • PDF • 3,16 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 021 16 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA.pdfNovembro/2023 • PDF • 810,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 022 16 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO MG.pdfNovembro/2023 • PDF • 810,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 020 01 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONTROLE INTERNO.pdfSetembro/2023 • PDF • 809,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 019 07 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONTROLE INTERNO.pdfAgosto/2023 • PDF • 812,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 018 10 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO MGJulho/2023 • PDF • 812,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 017 19 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRRTÁRIA LEGISLATIVA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO MGAbril/2023 • PDF • 812,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 011 07 DE FEVEREIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETORA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO MG PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023Fevereiro/2023 • PDF • 812,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 012 27 DE FEVEREIRO DE 2023 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023Fevereiro/2023 • PDF • 812,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 013 27 DE FEVEREIRO DE 2023 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023Fevereiro/2023 • PDF • 812,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 014 27 DE FEVEREIRO DE 2023 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023Fevereiro/2023 • PDF • 812,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 015 27 DE FEVEREIRO DE 2023 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023Fevereiro/2023 • PDF • 809,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 001 03 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO MG PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023Janeiro/2023 • PDF • 812,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 002 03 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO MG PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023Janeiro/2023 • PDF • 812,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 003 03 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO MG PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023Janeiro/2023 • PDF • 812,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 004 03 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO MG PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023Janeiro/2023 • PDF • 812,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 005 04 DE JANEIRO DE 2023 NOMEIA O VEREADOR DILTON ANTONIO SIMÃO PARA CORDENADOR RESPONSÁVEL PELOS ADOLESTCENTES TRABALHADORES DA ASSPROMJaneiro/2023 • PDF • 812,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 007 06 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASJaneiro/2023 • PDF • 812,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 10 27 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVOJunho/2022 • PDF • 627,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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PORTARIA 11 27 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONTROLE INTERNOJunho/2022 • PDF • 465,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 001, DE 02 DE ABRIL DE 2025 Altera o Anexo 1 da Resolução 001, de 05 de abril de 2023Abril/2025 • PDF • 2,38 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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RESOLUÇÃO 001 20 DE MARÇO DE 2024 Altera a redação do artigo 145 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio Vermelho MG (Resolução nº 002 2016) e dá outras providências.Março/2024 • PDF • 809,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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DECRETOS

DECRETO LEGISLATIVO 003 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Decreto Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providênciasFevereiro/2025 • PDF • 207,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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DECRETO LEGISLATIVO 004 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Decreto Feriado de Carnaval nos dias 03 a 05 de Março de 2025, redução de horario nas atividades da Casa Legislativa no dia 28 de fevereiro de 2025 e dá outras providênciasFevereiro/2025 • PDF • 266,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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DECRETO LEGISLATIVO 001 17 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre horário especial de trabalho no serviço da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG durante o recesso parlamentarJaneiro/2025 • PDF • 809,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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DECRETO LEGISLATIVO 002 16 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre aumento na margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Vermelho MGJaneiro/2025 • PDF • 225,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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DECRETO LEGISLATIVO 001 22 DE JANEIRO DE 2024 Regulamenta o procedimento licitatório pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação.Janeiro/2024 • PDF • 25,30 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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DECRETO LEGISLATIVO 002 22 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia.Janeiro/2024 • PDF • 15,02 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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DECRETO LEGISLATIVO 003 22 DE JANEIRO DE 2024 Regulamenta procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 2021.Janeiro/2024 • PDF • 9,48 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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DECRETO LEGISLATIVO 004 22 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a elaboração de Estudo Técnico Preliminar ETP para as contratações de bens, serviços e obras no âmbito do Município.Janeiro/2024 • PDF • 6,32 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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DECRETO LEGISLATIVO 005 22 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre os agentes que atuarão no certame licitatório, bem como as definições e requisitos dos agentes públicos.Janeiro/2024 • PDF • 10,28 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:55

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ATOS ADMINISTRATIVOS

ATO ADMINISTRATIVO DA PRESIDÊNCIA 01 2025 Dispõe sobre a alteração do horário de expediente da Câmara Municipal de Rio VermelhoAno 2025 • PDF • 188,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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PROCESSOS INTERNOS204 documentosAbrir acervo

ATAS

Ata nº 07 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 05 05 2026Maio/2026 • PDF • 4,76 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 01 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 13 04 2026Abril/2026 • PDF • 1,59 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 05 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 07 04 2026Abril/2026 • PDF • 4,75 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 06 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 22 04 2026Abril/2026 • PDF • 4,76 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 03 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 03 03 2026Março/2026 • PDF • 4,76 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 17 03 2026Março/2026 • PDF • 4,76 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 01 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 03 02 2026Fevereiro/2026 • PDF • 3,96 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 10 02 2026Fevereiro/2026 • PDF • 3,96 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 02 12 2025Dezembro/2025 • PDF • 3,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 22 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 16 12 2025Dezembro/2025 • PDF • 2,38 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 04 11 2025Novembro/2025 • PDF • 4,76 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 18 11 2025Novembro/2025 • PDF • 3,97 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 07 10 2025Outubro/2025 • PDF • 8,72 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 18 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 21 10 2025Outubro/2025 • PDF • 5,55 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 15 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 02 09 2025Setembro/2025 • PDF • 7,93 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 16 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 16 09 2025Setembro/2025 • PDF • 7,93 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 13 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 05 08 2025Agosto/2025 • PDF • 7,13 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 14 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 19 08 2025Agosto/2025 • PDF • 7,14 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 11 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 01 07 2025Julho/2025 • PDF • 7,13 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 12 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 08 07 2025Julho/2025 • PDF • 5,55 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 03 06 2025Junho/2025 • PDF • 5,55 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 17 06 2025Junho/2025 • PDF • 7,93 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 07 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 06 05 2025Maio/2025 • PDF • 7,93 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 27 05 2025Maio/2025 • PDF • 7,93 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 05 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 01 04 2025Abril/2025 • PDF • 7,14 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 06 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 15 04 2025Abril/2025 • PDF • 8,72 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 03 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 11 03 2025Março/2025 • PDF • 7,92 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 25 03 2025Março/2025 • PDF • 3,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 01 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 04 02 2025Fevereiro/2025 • PDF • 6,34 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 18 02 2025Fevereiro/2025 • PDF • 7,92 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 23 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 03 12 2024Dezembro/2024 • PDF • 7,13 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 24 da Reunião Extaordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 10 12 2024.pdfDezembro/2024 • PDF • 2,38 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 25 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 17 12 2024Dezembro/2024 • PDF • 11,09 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 05 11 2024.pdfNovembro/2024 • PDF • 7,92 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 22 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 19 11 2024Novembro/2024 • PDF • 8,72 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 09 10 2024Outubro/2024 • PDF • 12,68 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 22 10 2024.pdfOutubro/2024 • PDF • 7,92 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 03 09 2024.pdfSetembro/2024 • PDF • 7,13 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 23 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03 11 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Novembro/2021 • PDF • 299,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 24 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16 11 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Novembro/2021 • PDF • 222,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 05 10 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Outubro/2021 • PDF • 211,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 22 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19 10 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Outubro/2021 • PDF • 226,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 18 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 08 09 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Setembro/2021 • PDF • 219,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio VermelhoMG. No dia 21 09 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Setembro/2021 • PDF • 226,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 20 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 28 09 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Setembro/2021 • PDF • 197,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 13 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15 06 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Junho/2021 • PDF • 127,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 04 05 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Maio/2021 • PDF • 291,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 11 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18 05 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Maio/2021 • PDF • 286,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 06 04 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Abril/2021 • PDF • 219,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20 04 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Abril/2021 • PDF • 237,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 03 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 02 03 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Março/2021 • PDF • 218,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16 03 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Março/2021 • PDF • 203,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 05 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 23 03 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Março/2021 • PDF • 201,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 06 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 26 03 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Março/2021 • PDF • 206,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 07 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 30 03 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Março/2021 • PDF • 211,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 01 da primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 01 02 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Fevereiro/2021 • PDF • 206,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18 02 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Fevereiro/2021 • PDF • 217,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 24 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 21 12 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Dezembro/2020 • PDF • 2,29 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03 11 2020, no salão do Plenário da Câmara de Rio Vermelho.Novembro/2020 • PDF • 211,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 22 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 23 11 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Novembro/2020 • PDF • 2,57 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 05 10 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Outubro/2020 • PDF • 1,93 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19 10 2020, , no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Outubro/2020 • PDF • 206,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 08 09 2020, no salão do Plenário da Câmara de Rio Vermelho.Setembro/2020 • PDF • 208,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 18 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20 09 2020, no salão do Plenário da Câmara de Rio Vermelho.Setembro/2020 • PDF • 210,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 14 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03 08 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Agosto/2020 • PDF • 317,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 15 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 17 08 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Agosto/2020 • PDF • 307,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 16 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 24 08 2020, no salão do Plenário da Câmara de Rio Vermelho.Agosto/2020 • PDF • 298,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 12 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 06 07 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Julho/2020 • PDF • 219,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 13 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20 07 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Julho/2020 • PDF • 316,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 01 06 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Junho/2020 • PDF • 219,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 11 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15 06 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Junho/2020 • PDF • 209,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 04 05 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Maio/2020 • PDF • 206,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18 05 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Maio/2020 • PDF • 214,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 07 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20 04 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Abril/2020 • PDF • 196,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 05 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 02 03 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Março/2020 • PDF • 227,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 06 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16 03 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Março/2020 • PDF • 212,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 01 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03 02 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Fevereiro/2020 • PDF • 209,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 17 02 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Fevereiro/2020 • PDF • 199,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 03 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18 02 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Fevereiro/2020 • PDF • 301,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 04 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 21 02 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Fevereiro/2020 • PDF • 134,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 26 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 02 12 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Dezembro/2019 • PDF • 230,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 27 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16 12 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Dezembro/2019 • PDF • 204,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 28 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16 12 2019, no salão do Plenário da Câmara de Rio Vermelho.Dezembro/2019 • PDF • 199,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 23 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 04 11 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Novembro/2019 • PDF • 2,93 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 24 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18 11 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Novembro/2019 • PDF • 3,15 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 25 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20 11 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Novembro/2019 • PDF • 303,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 07 10 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Outubro/2019 • PDF • 3,14 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 22 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 21 10 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Outubro/2019 • PDF • 2,12 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19 09 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Setembro/2019 • PDF • 2,40 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 18 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 26 09 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Setembro/2019 • PDF • 1,88 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 02 09 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Setembro/2019 • PDF • 2,55 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16 09 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Setembro/2019 • PDF • 2,43 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 16 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 05 08 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Agosto/2019 • PDF • 4,54 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 13 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 01 07 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Julho/2019 • PDF • 2,16 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 14 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 08 07 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Julho/2019 • PDF • 901,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 15 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15 07 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Julho/2019 • PDF • 4,23 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03 06 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Junho/2019 • PDF • 3,04 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 11 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 10 06 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Junho/2019 • PDF • 1,08 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 12 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio de Vermelho MG. No dia 17 06 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Junho/2019 • PDF • 3,84 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 06 05 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Maio/2019 • PDF • 5,27 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20 05 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Maio/2019 • PDF • 4,74 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 06 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio de Rio Vermelho MG. No dia 01 04 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Abril/2019 • PDF • 3,77 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 07 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15 04 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Abril/2019 • PDF • 2,15 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 03 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 11 03 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Março/2019 • PDF • 2,86 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio de Rio Vermelho MG. No dia 18 03 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Março/2019 • PDF • 3,28 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 05 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 25 03 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Março/2019 • PDF • 754,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 01 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 04 02 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Fevereiro/2019 • PDF • 2,22 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18 02 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Fevereiro/2019 • PDF • 3,61 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 23 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03 12 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Dezembro/2018 • PDF • 2,30 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 24 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 17 12 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Dezembro/2018 • PDF • 1,06 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 05 11 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Novembro/2018 • PDF • 3,72 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19 11 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Novembro/2018 • PDF • 2,97 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 22 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 26 11 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Novembro/2018 • PDF • 1,47 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 18 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 01 10 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Outubro/2018 • PDF • 136,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15 10 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Outubro/2018 • PDF • 224,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 16 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03 09 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Setembro/2018 • PDF • 3,59 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 17 09 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Setembro/2018 • PDF • 2,63 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 14 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 06 08 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Agosto/2018 • PDF • 262,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 15 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20 08 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Agosto/2018 • PDF • 2,07 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 12 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 02 07 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Julho/2018 • PDF • 2,93 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 13 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16 07 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Julho/2018 • PDF • 3,45 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 04 06 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Junho/2018 • PDF • 229,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 11 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18 06 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Junho/2018 • PDF • 6,45 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 07 05 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Maio/2018 • PDF • 197,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 21 05 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Maio/2018 • PDF • 216,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 06 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 02 04 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Abril/2018 • PDF • 210,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 07 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho. No dia 16 04 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Abril/2018 • PDF • 207,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 05 03 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Março/2018 • PDF • 3,62 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 05 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19 03 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Março/2018 • PDF • 2,21 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 01 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio de Vermelho MG. No dia 05 02 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Fevereiro/2018 • PDF • 2,10 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19 02 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Fevereiro/2018 • PDF • 712,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Ata nº 03 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 26 02 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Fevereiro/2018 • PDF • 1,37 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO 011 2022Ano 2022 • PDF • 74,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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EXTRATO DO CONTRATO 14 2022Ano 2022 • PDF • 612,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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DIÁRIAS68 documentosAbrir acervo

VEREADOR ADEMIR Emp.37Ano 2025 • PDF • 88,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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VEREADOR ADEMIR Emp.60Ano 2025 • PDF • 88,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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VEREADOR ADEMIR Emp.61Ano 2025 • PDF • 88,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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VEREADOR CLAUDOMIRO Emp.59Ano 2025 • PDF • 89,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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VEREADOR CLAUDOMIRO Emp.64Ano 2025 • PDF • 88,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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VEREADOR DANIEL Emp.24Ano 2025 • PDF • 88,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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VEREADOR DANIEL Emp.38Ano 2025 • PDF • 88,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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VEREADOR DANIEL Emp.40Ano 2025 • PDF • 88,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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VEREADOR DANIEL Emp.58Ano 2025 • PDF • 88,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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VEREADOR GILDAZIO Emp.22Ano 2025 • PDF • 88,4 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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VEREADOR JOSÉ Emp.23Ano 2025 • PDF • 88,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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VEREADOR JOSÉ Emp.57Ano 2025 • PDF • 88,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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VEREADOR RAFAEL Emp.21Ano 2025 • PDF • 87,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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VEREADOR RENAN Emp.39Ano 2025 • PDF • 88,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Daniel Francisco de SouzaMaio/2024 • PDF • 178,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Darci Vaz do NascimentoMaio/2024 • PDF • 89,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Isadora Soto Barbosa de SouzaMaio/2024 • PDF • 1,86 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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José Felipe MartinsMaio/2024 • PDF • 1,98 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Mariana Fernandes Caldas MartinsMaio/2024 • PDF • 1,88 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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CLAUDOMIRO ALVES DA SILVAAbril/2024 • PDF • 1,80 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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DANIEL FRANCISCO DE SOUZAAbril/2024 • PDF • 1,85 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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DARCI VAZ DO NASCIMENTOAbril/2024 • PDF • 1,79 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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JOSE FELIPE MARTINSAbril/2024 • PDF • 1,79 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Maria Aparecida Alves da SilvaAbril/2024 • PDF • 1,73 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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Claudomiro Alves da SilvaMarço/2024 • PDF • 242,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56

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