Legislação
PDF
Leis
LEI Nº 1.478 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 LOA 2025
Legislação/Leis/2024/LEI Nº 1.478 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - LOA 2025.pdf
saiba o que está acontecendo
Transparência
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e tem como propósito regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas no país.
A LAI representa uma mudança de paradigma em matéria de transparência pública, pois define que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar acesso às informações públicas, isto é, aquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.
No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012.
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Rio Vermelho
Regimento Interno
Regimento Interno da Câmara de Rio Vermelho
SELECIONE A CATEGORIA
Gastos Relacionados
Informações Contábeis, Despesas e Receitas
Legislação
Leis, Decretos, Portarias e Resoluções
Processos Internos
Atas, Aditivos, Dispensas, Contratos e Rescisões
Consulte, visualize ou baixe os documentos disponíveis
Utilize os filtros abaixo para localizar documentos por categoria, ano, mês ou palavra-chave.
Dados abertos e transparência ativaListagem disponibilizada em formato aberto para facilitar o acesso, a pesquisa, o controle social e o reaproveitamento das informações públicas.
Legislação
PDF
Leis
LEI Nº 1.482 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 TERMO DE COOPERAÇÃO GUNHÃES
Legislação/Leis/2024/LEI Nº 1.482 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 -TERMO DE COOPERAÇÃO GUNHÃES.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI Nº 1.483 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 AVALIAÇÃO PERIÓDICA
Legislação/Leis/2024/LEI Nº 1.483 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - AVALIAÇÃO PERIÓDICA.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 001 48 Dispõe sobre criação de cargo 10 01 1948
Legislação/Leis/1948/LEI N° 001-48 - Dispõe sobre criação de cargo 10-01-1948.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 002 48 Dispõe sobre vencimentos de servidores do município
Legislação/Leis/1948/LEI N° 002-48 - Dispõe sobre vencimentos de servidores do município.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 003 48 Dispõe sobre o levantamento de um mausoleu na sepultura do Sr. Francisco de Paula
Legislação/Leis/1948/LEI N° 003-48 - Dispõe sobre o levantamento de um mausoleu na sepultura do Sr. Francisco de Paula.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 004 48 Dispõe sobre inscrição obrigatória de
Legislação/Leis/1948/LEI N° 004-48 - Dispõe sobre inscrição obrigatória de.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 005 48 Dispõe sobre reparos na saude sobre o rio vermelho e na rodovia rio vermelho
Legislação/Leis/1948/LEI N° 005-48 - Dispõe sobre reparos na saude sobre o rio vermelho e na rodovia rio vermelho.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 014 48 Dispõe sobre anulação de dataçoes orçamentais e abre creditos adicionais 23 02 1948
Legislação/Leis/1948/LEI N° 014-48 - Dispõe sobre anulação de dataçoes orçamentais e abre creditos adicionais 23-02-1948.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 017 48 Dispõe sobre criação de escolas 04 11 1948
Legislação/Leis/1948/LEI N° 017-48 - Dispõe sobre criação de escolas 04-11-1948.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 018 48 Autoriza aquisição de material de expediente 05 11 1948
Legislação/Leis/1948/LEI N° 018-48 - Autoriza aquisição de material de expediente 05-11-1948.pdf
Legislação
PDF
Leis
LEI N° 020 48 Cria taxas 05 11 1948
Legislação/Leis/1948/LEI N° 020-48 - Cria taxas 05-11-1948.pdf