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Transparência

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e tem como propósito regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas no país.

 A LAI representa uma mudança de paradigma em matéria de transparência pública, pois define que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar acesso às informações públicas, isto é, aquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.

No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012.

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ATAS

Ata nº 07 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 05 05 2026Maio/2026 • PDF • 4,76 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 01 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 13 04 2026Abril/2026 • PDF • 1,59 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 05 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 07 04 2026Abril/2026 • PDF • 4,75 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 06 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 22 04 2026Abril/2026 • PDF • 4,76 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 03 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 03 03 2026Março/2026 • PDF • 4,76 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 17 03 2026Março/2026 • PDF • 4,76 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 01 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 03 02 2026Fevereiro/2026 • PDF • 3,96 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 10 02 2026Fevereiro/2026 • PDF • 3,96 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 02 12 2025Dezembro/2025 • PDF • 3,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 22 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 16 12 2025Dezembro/2025 • PDF • 2,38 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 04 11 2025Novembro/2025 • PDF • 4,76 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 18 11 2025Novembro/2025 • PDF • 3,97 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 07 10 2025Outubro/2025 • PDF • 8,72 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 18 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 21 10 2025Outubro/2025 • PDF • 5,55 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 15 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 02 09 2025Setembro/2025 • PDF • 7,93 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 16 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 16 09 2025Setembro/2025 • PDF • 7,93 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 13 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 05 08 2025Agosto/2025 • PDF • 7,13 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 14 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 19 08 2025Agosto/2025 • PDF • 7,14 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 11 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 01 07 2025Julho/2025 • PDF • 7,13 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 12 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 08 07 2025Julho/2025 • PDF • 5,55 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 03 06 2025Junho/2025 • PDF • 5,55 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 17 06 2025Junho/2025 • PDF • 7,93 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 07 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 06 05 2025Maio/2025 • PDF • 7,93 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 27 05 2025Maio/2025 • PDF • 7,93 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 05 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 01 04 2025Abril/2025 • PDF • 7,14 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 06 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 15 04 2025Abril/2025 • PDF • 8,72 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 03 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 11 03 2025Março/2025 • PDF • 7,92 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 25 03 2025Março/2025 • PDF • 3,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 01 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 04 02 2025Fevereiro/2025 • PDF • 6,34 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
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Ata nº 23 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 03 12 2024Dezembro/2024 • PDF • 7,13 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 24 da Reunião Extaordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 10 12 2024.pdfDezembro/2024 • PDF • 2,38 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
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Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 05 11 2024.pdfNovembro/2024 • PDF • 7,92 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 22 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 19 11 2024Novembro/2024 • PDF • 8,72 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 09 10 2024Outubro/2024 • PDF • 12,68 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 22 10 2024.pdfOutubro/2024 • PDF • 7,92 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 03 09 2024.pdfSetembro/2024 • PDF • 7,13 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
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Ata nº 15 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 06 08 2024Agosto/2024 • PDF • 4,76 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 16 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 20 08 2024.pdfAgosto/2024 • PDF • 7,93 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 13 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 02 07 2024.pdfJulho/2024 • PDF • 3,17 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
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Ata nº 11 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 21 06 2024.pdfJunho/2024 • PDF • 3,16 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
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Ata nº 05 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 02 04 2024Abril/2024 • PDF • 7,11 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
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Ata nº 03 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 05 03 2024Março/2024 • PDF • 7,11 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 19 03 2024Março/2024 • PDF • 8,70 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 01 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 06 02 2024Fevereiro/2024 • PDF • 351,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
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Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 05 12 2023.pdfDezembro/2023 • PDF • 359,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
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Ata nº 03 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 07 03 2023Março/2023 • PDF • 13,44 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 21 03 2023Março/2023 • PDF • 368,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
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Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15 03 2022Março/2022 • PDF • 207,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 01 da primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 01 02 2022Fevereiro/2022 • PDF • 207,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15 02 2022Fevereiro/2022 • PDF • 201,2 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 25 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 07 12 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Dezembro/2021 • PDF • 211,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 26 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 21 12 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Dezembro/2021 • PDF • 192,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 23 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03 11 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Novembro/2021 • PDF • 299,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 24 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16 11 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Novembro/2021 • PDF • 222,0 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
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Ata nº 07 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 30 03 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Março/2021 • PDF • 211,9 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 01 da primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 01 02 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Fevereiro/2021 • PDF • 206,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18 02 2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Fevereiro/2021 • PDF • 217,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 23 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 07 12 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Dezembro/2020 • PDF • 892,7 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 24 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 21 12 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Dezembro/2020 • PDF • 2,29 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03 11 2020, no salão do Plenário da Câmara de Rio Vermelho.Novembro/2020 • PDF • 211,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 22 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 23 11 2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Novembro/2020 • PDF • 2,57 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
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Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19 10 2020, , no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Outubro/2020 • PDF • 206,5 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
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Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18 02 2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Fevereiro/2019 • PDF • 3,61 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
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Ata nº 24 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 17 12 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Dezembro/2018 • PDF • 1,06 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 05 11 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Novembro/2018 • PDF • 3,72 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19 11 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Novembro/2018 • PDF • 2,97 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 22 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 26 11 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Novembro/2018 • PDF • 1,47 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 18 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 01 10 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Outubro/2018 • PDF • 136,1 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
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Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 21 05 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Maio/2018 • PDF • 216,3 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 06 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 02 04 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Abril/2018 • PDF • 210,6 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 07 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho. No dia 16 04 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Abril/2018 • PDF • 207,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 05 03 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Março/2018 • PDF • 3,62 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 05 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19 03 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Março/2018 • PDF • 2,21 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 01 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio de Vermelho MG. No dia 05 02 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Fevereiro/2018 • PDF • 2,10 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19 02 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Fevereiro/2018 • PDF • 712,8 KB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
Ata nº 03 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 26 02 2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho.Fevereiro/2018 • PDF • 1,37 MB · Atualizado em 01/06/2026 15:56
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